Rafael Camargos
Uma manifestação organizada pelos servidores públicos da saúde e educação, que são contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição PEC/241, foi realizada ontem à tarde, no quarteirão fechado da rua São Paulo. O projeto de lei, que visa corte na saúde e educação nos próximos 20 anos será votado na tarde desta- terça-feira, 25, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O movimento começou por volta das 17h, onde com faixas e cartazes os profissionais pediam por mais respeito. A PEC já é chamada por eles como a lei do “extermínio do futuro”. Cerca de dez sindicatos da cidade participaram da ação. O movimento nacional ocorreu simultaneamente em horários diferentes nas capitais e em outras cidades do Brasil.
De acordo a diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd), Aparecida Oliveira, todos os envolvidos ficarão de plantão até o dia 25 de novembro quando irão ocorrer novas manifestações a favor do veto.
Para a enfermeira Janete Moreira, a PEC vai acabar com a saúde e educação dos municípios — Não vejo nenhum benefício, ela vai cortar os recursos da educação e da saúde dos municípios, então por conta desta falta de investimentos, os médicos terão que atender mais pacientes, e onde? A aprovação da lei não irá trazer nenhum beneficio para a sociedade — conclui.
Estudantes
Estudantes da Escola Estadual Joaquim Nabuco também se manifestaram contra a votação da lei e a favor dos servidores. Ontem pela manhã, eles ocuparam a escola e manifestaram apoio aos servidores. Eles são totalmente contra a medida. De acordo Ianny Cavalcante, do 3º anos, os estudantes tiveram pela manhã uma conversa com o diretor da escola, quando segundo ela não se mostrou nem contra nem a favor do movimento. Para ela, nenhum estudante da escola ou em qualquer outra concorda com essa PEC 241.
— Quando a gente viu do que realmente ela tratava, chegamos a conclusão que precisávamos fazer alguma coisa, porque esta luta não pode ser só dos professores, o aluno também tem que se envolver para chamar a atenção da comunidade para gente conseguir derrubar a proposta. Resolvemos fazer esta ocupação para trazer outras escolas também para o movimento, organizar o “vem pra rua” para chamar atenção dos deputados, para as pessoas procurarem saber sobre a PEC para que a gente ganhar a luta — disse a estudante.
Manifestações
Os estudantes da Escola Estadual Joaquim Nabuco foram os primeiros a se mobilizar contra a votação da PEC em Divinópolis, mas outras escolas já se mostraram interessadas em participar do movimento. Na manhã desta terça-feira, 25, jovens de outras escolas sairão em passeata a favor dos servidores e contra o projeto de lei. A concentração ocorrerá na escola São Tomaz de Aquino por volta das 7h, onde sairão a caminho da praça do Santuário, no Centro da cidade.
UED
Ao Jornal Agora, o presidente da União Estudantil Divinopolitana (UED), André Luis, disse que a união convocou somente a assembleia e está dando suporte necessário aos alunos.
Proposta
A PEC estabelece que as despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário só cresçam conforme a inflação do ano cálculo ao congresso. De acordo com a lei, a regra vai valer pelos próximos 20 anos, mas, a partir do 10º ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de
O projeto de lei abre exceção para a Educação e também para a Saúde e determina um teto de gasto obrigatório nas duas áreas. A lei só tem efeito direto sobre o que é de responsabilidade do governo federal, como universidades federais, construção de escolas e compra de livros didáticos. Os salários dos professores das creches, do ensino fundamental e médio não serão afetados. O corte no orçamento só será valido se a crise financeira que o país enfrenta se agravar.
Em caso de desobediência, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão. Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras. Por conta da repercussão negativa e da pressão de parlamentares aliados, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.
