Flávio Flora
Os segurados da Previdência Social que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos poderão ser convocados para uma revisão de seus benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na abrangência da Gerência do INSS de Divinópolis, inicialmente, já foram convocados 499 segurados de auxílio-doença, dentre os quais 30 são de Divinópolis.
A convocação (por carta), que começou em setembro, deve chegar aos 530.157 beneficiários com auxílio-doença e aos outros 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos, que deverão passar pelo processo de avaliação.
Um balanço parcial nacional até o último dia 15 cortou 8.442 auxílios-doença concedidos judicialmente há mais de dois anos. O número representa 77,49% das perícias de revisão efetuadas até agora, segundo matéria do jornal Estado de Minas.
Quem deve passar pela revisão
Segundo informação da Assessoria de Comunicação Social do INSS/ Sudeste II solicitada pela reportagem, os aposentados por invalidez com 60 anos ou mais de idade não passarão pela revisão. Somente os segurados que recebam auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos serão convocados para a realização da perícia.
A nota oficial destaca, no entanto, que “todos os benefícios por incapacidade, concedidos há mais de dois anos, serão convocados para a revisão, independentemente, de terem sido concedidos por via judicial ou administrativa” – avisa. Quanto aos casos em que houver indicativo de cessação de benefício, o INSS adota as medidas administrativas pertinentes, assegurando o direito de recurso administrativo.
Recursos judiciais possíveis
Segundo o defensor público federal Daniel Macedo, dos 530.157 benefícios por incapacidade a serem revisados pelo INSS apenas 0,8% foram concedidos administrativamente, o que corresponde a 4.260 segurados. O restante é judicializado, o que permite prever “uma enxurrada de ações na Justiça para contestar o corte do benefício”.
— Vivenciamos uma crise de direitos fundamentais (…) O INSS não pode, por via administrativa, cortar benefícios concedidos judicialmente. Se o órgão quer revisar os valores, deve ajuizar ação contra o beneficiário e não rever administrativamente — avalia Macedo.
Defensoria da União
Assim, quem se sentir injustiçado ou prejudicado com a revisão dos benefícios e não tiver advogado deve procurar uma das unidades atendimento da Defensoria Pública da União (DPU). A mais próxima de Divinópolis é a de Belo Horizonte – rua Pouso Alto, 15 – Ed. Mello Cançado – bairro Serra (esquina com avenida do Contorno; fones: (31) 3069-6300). As outras unidades da DPU estão em Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia.
Para tanto, os prejudicados “devem juntar toda documentação, como o comunicado da perícia que suspendeu o benefício e laudos médicos, e procurar uma unidade da DPU para ter seu direito restabelecido”, conforme recomenda Daniel Macedo.
Podem ser atendidas pela Defensoria Pública da União (DPU) as pessoas com renda mensal de até três salários mínimos (R$2.640). Se passar desse valor, o defensor deve avaliar o caso, verificando a comprovação de gastos extraordinários, como despesa com medicamento, material especial de consumo e alimentação especial, dentre outros.