Da Redação
A Prefeitura de Divinópolis divulgou ontem uma nota se defendendo sobre as afirmações do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Afirmou sobre a prioridade da previdência municipal e destacou o pagamento realizado pelo Governo Vladimir Azevedo (PSDB) de R$ 13,5 milhões de dívidas atrasadas de outras gestões.
A nota começa garantindo que não houve nenhum desfalque aos cofres da Prefeitura.
— Apesar de ainda não ter sido citado, considerando apenas o teor de notícia veiculada pelo Ministério Público do Estado de Minas sobre ação civil pública movida, a Prefeitura de Divinópolis garante não haver qualquer lesão aos cofres municipais. A Prefeitura não concorda com a afirmação da promotoria, vez que a atual gestão sempre priorizou o pagamento da contribuição ao dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Todavia, existiam outras inúmeras prioridades e cabe ao poder público balizar todas as despesas garantindo o bom funcionamento da máquina pública — diz a nota.
A queda expressiva na arrecadação foi a responsável pelo atraso no repasse ao Instituto da Previdência.
— Eventuais atrasos dos repasses ao Diviprev ocorreram em consequência da política de desonerações de impostos do Governo Federal. Foi retirada uma parcela expressiva da arrecadação dos municípios brasileiros e Divinópolis foi severamente atingida, deixando de aportar aos cofres municipais R$ 100 milhões — destacou a publicação.
No vermelho
De acordo com a nota, um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, 80% dos municípios brasileiros a encontram-se, atualmente, com as contas no vermelho.
— A preocupação do atual Governo com a Diviprev está traduzida em seu ativo previdenciário. Em 2009, o ativo previdenciário estava em R$ 100 milhões e atualmente é de R$ 320 milhões. O Prêmio Boas Práticas de Gestão Previdenciária de iniciativa da Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem) reconheceu o Instituto de Previdência dos Servidores de Divinópolis (Diviprev) como bom exemplo. O órgão divinopolitano foi 7º colocado entre as cidades de médio porte pela transparência, ética e responsabilidade social na aplicação de recursos, divulgação dos extratos previdenciários — afirma outro trecho da nota.
Redução dos comissionados
Ainda segundo a nota, referente aos cargos comissionados, a política de austeridade com a ocupação de cargos de livre nomeação sempre foi pautada desde o primeiro mandato da atual governo.
— Em comparação à gestão anterior a 2009, o atual governo reduziu em 37% os cargos comissionados e vem fazendo isso gradualmente. Atualmente ocupa apenas 70% da estrutura prevista no organograma do município, sendo que quase a metade é preenchida por servidores de carreira — afirmou.
Em relação às despesas com propaganda, o município garantiu que é indispensável o acesso a informação.
— Já as despesas de publicidade são necessárias para prestação de contas à população e informações de interesse público, sendo indispensável o acesso à informação, principalmente através de veículos de massa, norteando-se aos princípios democráticos e de transparência. Todos os recursos empregados estavam dentro da previsão legal e orçamentária – ressaltou o comunicado.
Finalizando a nota, a Prefeitura destaca prioridade com a previdência municipal.
— Por fim, vale ressaltar que a Prefeitura sempre priorizou o Instituto dos Servidores, tanto que assumiu o pagamento de R$ 13,5 milhões em contribuições patronais não recolhidas em administrações anteriores — encerra a mensagem