Flávio Flora
Mais de 350 estudantes de várias escolas estaduais locais, incluindo professores e alunos universitários da Uemg e UFSJ, percorreram ao final da tarde de ontem várias ruas do Centro.
Reunidos na praça Jovelino Rabelo, deixaram o local, seguindo por uma das pistas pela 1º de Junho, subindo a rua Goiás até a 21 de Abril, descendo para a Pernambuco, alcançando a Getúlio Vargas e por ela até a praça da Catedral.
A passeata durou mais de três horas, com segurança da Polícia Militar e sem incidentes. O último ato da tarde aconteceu em frente da Escola Joaquim Nabuco, às 20h com o canto do Hino Nacional e palavras de ordem contra a PEC.As faixas e cartazes, em sua maioria, expressaram rejeição da PEC 241 e da reforma do ensino médio:— O Brasil está ao contrário e ninguém reparou… mas nós sim! — estampava uma das faixas, da aluna de enfermagem.
Opinião do povo
Aprovada a PEC 241 em dois turnos na Câmara dos Deputados, o projeto foi para apreciação do Senado recebendo a identificação PEC 55. A provável data de votação está agendada para 29 de novembro (primeiro turno) e 13 de dezembro (segundo turno), considerando o caminho que ela deve percorrer nas Comissões Legislativas até chegar ao plenário.
Enquanto tramita, as pessoas podem tomar conhecimento do texto e votar “sim” ou “não”, como num plebiscito. Para isso, basta preencher um cadastro simples na página e-Cidadania, do portal do Senado. Ontem, no começo da noite (19h25), em apuração de tempo real, os votos contrários chegavam a 151.655 e os favoráveis a 8.217.
Debates e controvérsias
A PEC 241 (agora PEC 55) altera Disposições Constitucionais Transitórias e institui novo regime fiscal para as próximas décadas. É alvo de debates e controvérsias. Os apoiadores da medidaacreditam que é um instrumento necessário para controlar os gastos do governo, enquanto os críticos entendem que o projeto pode levar ao corte de gastos em serviços essenciais para a população, como saúde e educação, e causar um estrago muito grande na população.
O texto, denominado “Novo Regime Fiscal” (NRF) pelo governo federal, propõe que os gastos das três esferas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Se o orçamento ultrapassar o teto, as administrações públicas deverão fazer cortes em várias áreas, não realizando concursos públicos e nem dando aumentos salariais para agentes públicos. As áreas de saúde e educação seguirão essas regras a partir de 2018, depois das eleições presidenciais e parlamentares.
Trocando em miúdos
A inflação, medida pelo indicador Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é a desvalorização do dinheiro, ou seja, o quanto ele perde poder de compra em determinado período, de um ano para o outro, por exemplo. Assim, a despesa permitida em 2017 seria a de 2016 mais a porcentagem que da inflação anual. Na prática, é o congelamento das despesas. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, mais do que colocar as contas em ordem, o objetivo maior da PEC reconquistar a confiança dos investidores. A equipe econômica aposta em que a medida passe credibilidade e seja um fator importante para a volta dos investimentos no Brasil, favorecendo o crescimento, mesmo que isso signifique o sacrifício da saúde e da educação.
Por isso, se questiona que, ao congelar os gastos, ficam congelados também os valores repassados às áreas de saúde e educação, além do aplicado em políticas sociais. Para esses setores, a regra começa a valer em 2018. Para os críticos, essas restrições prejudicariam a qualidade e o alcance da educação e da saúde, pois, se hoje os gastos com esses segmentos podem crescer todo ano, e mesmo assim não é suficiente, não é difícil perceber como seria no congelamento.
Opiniões prós e contras
O professor de economia da Unicamp, Pedro Rossi, observa que essas mudanças afetam sobretudo os mais pobres:
— A população pobre, que depende mais da seguridade social, da saúde, da educação, vai ser prejudicada. A PEC é o plano de desmonte do gasto social. Vamos ter que reduzir brutalmente os serviços sociais, o que vai jogar o Brasil numa permanente desigualdade — pontua.
Para Cristina Helena de Mello, professora da PUC-SP, é inadequado colocar teto para os gastos com saúde, porque não dá para prever como os atendimentos vão crescer.
— Você pode ter movimentos migratórios intensos, aumento da violência e das emergências, aumento dos nascimentos. Vai ter hospital superlotado, com dificuldade para atender — prevê.
No meio dos favoráveis e contrários, a professora Jolanda Battisti, da Fundação Getúlio Vargas entende as posições críticas à PEC, mas pondera que é necessário escolher entre “dois males”. Esse mesmo pensamento, foi transmitido pelos deputados federais de Divinópolis Domingo Sávio e Jaiminho Martins, que votaram favoráveis na Câmara Federal, na visão de que é uma medida amarga mas necessária.
Na visão deles, o país está à beira de uma crise fiscal e se o governo não consegue aumentar a receita para pagar os juros de sua dívida nem cortar gastos, ele vai ter de pressionar o Banco Central a imprimir mais dinheiro, e aí a inflação sobe e as coisas ficam incontroláveis.
Entretanto, o que preocupa a professora Battisti, que atua na área econômica, o perfil dos cortes propostos até agora pelo governo é preocupante:
— Na minha percepção, os congelamentos que estão acontecendo atingem as transferências para a população, como o seguro-desemprego, e não os gastos correntes, como os salários de funcionários públicos. Isso é muito ruim, porque as pessoas precisam dessa garantia para pagar seus compromissos. É uma coisa que numa economia avançada seria impensável — analisa.
