Flávio Flora
A regulamentação dos novos serviços farmacêuticos, que está sendo feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), traz consigo algumas discordâncias do setor. Para as grandes redes, será uma contribuição para melhorar a prestação de serviços e aliviar o sistema público de saúde; mas, para as pequenas e médias farmácias, há a preocupação com a imposição de custos extras e regras difíceis de serem cumpridas. O serviço mais polêmico está sendo a aplicação de vacinas, o que nem todas as farmácias estão em condições de fazer.
A Anvisa informou em nota que a Resolução Federal RDC n. 44, de 2009, já normatizava alguns serviços prestados pelas drogarias, como, por exemplo, a atenção farmacêutica e a perfuração do lóbulo auricular. Entretanto, com a Lei n. 13.021, de 2014, foi ampliado o rol de serviços que as farmácias podem oferecer, o que exigiu a nova regulação.
Aplicação de vacinas
Para a coordenadora farmacêutica Cristiane Feijó, da Pague Menos – terceira maior rede de drogarias do Brasil –a regulamentação é importante para definir além das boas práticas, o tamanho e qualidade das dependências destinadas a vacinação.
— As regras de como deve ser feita a aplicação das vacinas só existem hoje para as clínicas médicas, falta regulamentar como isso deve ser feito dentro das farmácias — diz Feijó.
No entendimento do consultor econômico Geraldo Monteiro, membro da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma), outro ponto positivo da disseminação da aplicação de vacinas pelas farmácias seria a redução dos preços cobrados.
— Há uma demanda muito grande por vacinas, e hoje, no âmbito privado, a vacinação é limitada a algumas poucas clínicas. Se ampliasse para as farmácias, além do consumidor ter mais opções de locais, a concorrência maior provavelmente geraria uma redução dos preços cobrados — constata Monteiro.
Dificuldades da proposta
Apesar do otimismo, o consultor afirma que a forma como está sendo feita a regulamentação pode ser um problema, pois “dependendo da estrutura que for exigida, pode ser que grande parte das farmácias nãoconsiga se adequar” o que favoreceria apenas algumas drogarias, em detrimento da maioria.
O posicionamento do advogado Renato Tamarozzi, presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), também é de cautela com a novidade, já que o principal problema da proposta em tramitação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é que ela foi feita sem a participação de grande parte do setor e que se as normas não forem viáveis para as pequenas farmácias, a associação vai entrar na Justiça.
— Eu acho que o aperfeiçoamento por parte da Anvisa é algo positivo. Mas não podemos fazer uma norma que deixe 40 mil farmácias irregulares. A Anvisa tem essa mania de regular pelo primo rico — completa.
Se essa regulamentação entrasse em vigor hoje, poucas farmácias de Divinópolis teriam condições de oferecer novos serviços como o de aplicação de vacinas, pois, mesmo as que atendem às vacinações por recomendações médicas são poucas. O mesmo se pode dizer da assistência farmacêutica, que envolve orientações relacionadas a diabete, colesterol, hipertensão e asma, além de assistência voltada à perda de peso e ao tabagismo, que as grandes redes se preparam para oferecer.
