Da redação
A votação em plenário do projeto que estabelece medidas de combate à corrupção, foi adiada para a próxima terça, sob forte tensão e polêmicas, especialmente sobre a possibilidade de inclusão na proposta de uma anistia ao Caixa 2 eleitoral já cometido.
A matéria estabelece medidas anticorrupção surgidas em uma campanha do Ministério Público Federal em meio às investigações da operação Lava Jato. Seu texto foi aprovado na madrugada de quarta-feira, longe dos olhos da opinião pública, e ganhou regime de urgência algumas horas depois no plenário, abrindo caminho para a votação final já nesta quinta.
Acontece que, durante as discussões em plenário, alguns deputados se voltaram contra um suposto acordo de bastidores para incluir uma emenda anistiando o caixa 2, o que acabou tumultuando o ambiente, causando o adiamento da votação.
— Ninguém precisa anistiar um crime que não existe. Esse é o erro dessa emenda que não existe. Se está se tipificando o crime é porque o crime não existe, então não existe anistia — disse presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confuso, a repórteres. “No caso do caixa 2 não há crime. Essa polêmica é muito grande, mas é desnecessária… Não haverá anistia em hipótese alguma”, reafirmou.
Caixa 2 é crime
O texto da comissão especial aprovado na madrugada, esta semana, e apresentado pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS), criminaliza o Caixa 2 sem prever qualquer tipo de anistia, e transforma em crime hediondo a corrupção que envolva valores superiores a 10 mil salários mínimos, entre outras medidas defendidas pelo MPF.
Pela proposta a ser votada, passa a ser considerado crime de Caixa 2 arrecadar, receber, manter, movimentar, gastar ou utilizar valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral, com pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa.
Anistia vergonhosa
A polêmica sobre a suposta intenção dos deputados de anistiar o caixa 2 extrapolou os corredores do Congresso e levou o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância da Lava Jato, a divulgar uma nota manifestando preocupação com a questão.
É que uma anistia ao Caixa 2 pode causar impacto nas investigações e até nos processos já julgados na Lava Jato. O magistrado paranaense está preocupado com a possibilidade de se incluir o perdão a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A criminalização do caixa 2 faz parte das 10 medidas de combate à corrupção defendidas pelo Ministério Público Federal que serviram de base para o projeto de lei em tramitação na Câmara, mas o texto da comissão excluiu duas das medidas propostas pelos procuradores: a previsão de realização de testes de integridade para funcionários públicos e mudanças relativas à concessão de habeas corpus
Três exclusões
O texto aprovado na comissão especial, no entanto, exclui duas das medidas propostas pelos procuradores do MPF: a previsão de realização de testes de integridade para funcionários públicos e mudanças relativas à concessão de habeas corpus. O relator manteve fora da proposta também a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade. (FF)