Da redação
O Projeto de Lei 4.850/2016, com as propostas para inibir crimes de desvio de dinheiro e práticas ilícitas no país é de iniciativa popular e foi apresentada em março deste ano pelo Ministério Público Federal, sob o apelido de “Dez Medidas contra a Corrupção”. São inspiradas pelas investigações da Operação Lava Jato, que há mais de dois anos vem apurando desvios na Petrobras e em outras empresas públicas.
A favor das 10 medidas
O deputado federal Domingos Sávio votou pela aprovação do texto recomendado pelo deputado-relator Onyx Lorenzoni (DEM), que reuniu um conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e avalizadas por mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos encaminhadas ao Congresso Nacional. O deputado já havia votado por sua aprovação na Comissão Especial da Câmara, que analisou o tema, da qual fazia parte. Na comissão, uma parte das sugestões dos procuradores da República foi desmembrada e outras, incorporadas ao parecer do relator. As discussões foram acompanhadas pelo Ministério Público, que deu o seu aval ao texto construído.
Na votação de ontem, alguns pontos e emendas foram incluídos e outros retirados do texto original, permanecendo as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do caixa 2, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos.
Emenda desafiadora
O ponto mais polêmico da votação, que substituiu o da anistia do Caixa Dois (rechaçada pela maioria) foi a emenda apresentada pelo deputado Weverton Rocha (PDT) que incorporou ao texto da matéria a tipificação de abuso de autoridade para magistrados e membros do Ministério Público. A inserção desse dispositivo, em separado, contrariava a proposta básica da Comissão Especial e se anunciava como tentativa de desestabilizar a Operação Lava Jato, com o que não concordou o deputado Domingos Sávio, mesmo tendo a convicção de que a lei deve ser para todos. Votou contra.
— Eu sempre defendi que o Ministério Público e o Judiciário devem, sim, responder e ser responsabilizados quando cometem algum crime ou qualquer abuso de poder, mas nunca tratar neste projeto das medidas de combate à corrupção, misturando as coisas. Não podemos cercear a ação do Judiciário e do MP que devem ter o nosso apoio, não só para a Operação Lava Jato, mas para toda a luta contra a corrupção. Infelizmente, fui vencido, mas continuo com meus propósitos e de votar “não” no segundo turno também — afirmou Domingos Sávio.
Combate duro
O deputado Domingos Sávio falou sobre as discussões na Câmara, que se estenderam até a madrugada de ontem.
— Terminei a votação com um sentimento de derrota. Não uma derrota pessoal, porque estou acostumado à luta democrática, mas de uma derrota para o país. Entendo que a Câmara se equivocou em reduzir as 10 medidas contra a corrupção e penso que temos de buscar reparar esses equívocos, parte no Senado e parte aqui nos trabalhos da Câmara. Eu continuarei a minha luta para que tenhamos um combate duro contra a corrupção — confirmou.
