Flávio Flora
A informação de que a punição de Galileu Machado (PMDB), decretada por acórdão do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), prescreveu em 30-11-2016, foi confirmada, nesta terça-feira, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu habeas corpus ao candidato, comunicando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as demais instâncias essa condição.
A concessão da liminar não significa o fim do processo criminal no STJ, que segue em demorado curso até o julgamento final, mas é uma forma de antecipar e informar ao TSE que a particularidade das penas não prevalece mais, por prescrição. E neste caso, a liminar não é uma medida transitória ou provisória, pois, se assim fosse, não seria comunicada ao TJMG e à Comarca de Divinópolis, imediatamente, e nem o ministro Henrique Neves, relator do processo na Corte Superior, a teriajuntado (de ofício) ao recurso, como ficou nítido em seu despacho, no mesmo dia, por volta das 21h.
Equipe em formação
Alguns motivos são elencados pelos correligionários e simpatizantes do candidato Galileu Machado para expressarem certo alívio em relação à sua posse, especialmente, pelo fato de que tudo isso está ocorrendo antes do prazo legal de diplomação. Sem alarde, mas convicto, o grupo principal da coligação já apressa as reuniões e contatos para a composição da equipe de transição que deve atuar nas últimas semanas deste mês.
Ontem, comentando o feito pela rede social, o advogado Alican Albernaz de Oliveira, chamou a atenção para esse aspecto, apesar de ponderar que a decisão final do Pleno do TSE deve ser aguardada:
— Acompanhando decisões recentes do TSE (…) verifiquei que a jurisprudência, em casos assemelhados ao do Galileu, caso junte aos autos documento comprobatório, até a diplomação, informando que os efeitos da condenação que originou a inelegibilidade foram cerrados, o recurso é provido. Vide caso de Leopoldina — comenta Alican.
Considerando os reduzidos prazos legais de vistas, é plausível afirmar que o julgamento final do recurso no TSE ocorra em uma das pautas extraordinárias da próxima semana.