Flávio Flora
Vencidos os primeiros turnos das duas proposições mais polêmicas dos últimos anos – a PEC 55 (aprovada no Senado, por 61 a 14) e o projeto Anticorrupção (aprovado na Câmara Federal, por 313 a 132) – a terceira polêmica segue seu percurso no Senado. É a Medida Provisória 746, que propõe uma reforma do ensino médio e que tem causado fortes reações no meio educacional.
O senador Pedro Chaves (PSC-MS) é o relator (que reúne as emendas dos senadores para aperfeiçoamento da proposta e atendimento de recomendações técnicas), com a missão de produzir novo texto da MP para ser votada e ser transformada em lei, nos próximos dias.
Disciplinas obrigatórias
Em seu relatório, Chaves propôs que alunos (com cerca de 15 anos de idade) possam escolher já no início do curso a área na qual vão se aprofundar. Na lista de disciplinas obrigatórias previstas, ficaram estabelecidas Matemática, Português, Inglês e Artes. Educação Física é apresentada como obrigatória só nos dois primeiros anos.
Essa fórmula, segundo o senador-relator, altera a proposta original da MP, que retirava Artes e Educação Física do ensino médio.
— Fiz isso porque muitas emendas parlamentares pediram o retorno destas disciplinas, e acredito que a formação integral do ser humano exige o atendimento de várias dimensões — afirmou Chaves que, no entanto, não restabeleceu a obrigatoriedade das disciplinas de Sociologia e Filosofia (que continuam sendo opcionais), com o argumento de que “é preciso enxugar o currículo comum”.
Carga horária mais longa
Conforme está no relatório, a carga horária do ensino médio foi ampliada para incluir as disciplinas da Base Nacional Comum Curricular, cujos conteúdos ainda estão em discussão no Ministério da Educação. O novo texto da MP determina que 60% das horas sejam destinadas à Base — antes eram 50%. O novo ensino médio será ofertado com as disciplinas da base comum e com um rol de áreas do conhecimento e “itinerários formativos” que serão escolhidos pelo próprio aluno.
O documento trata também de outro aspecto importante para a viabilização das mudanças para a jornada integral: a complementação das despesas com alimentação e com a implementação do ensino técnico. Os Estados poderão utilizar recursos federais do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e terão cinco anos para que a carga horária do ensino médio passe, pelo menos, de 800 para 1.000 horas, o que dá cinco horas diárias. Originalmente, a MP previa apenas a passagem para o tempo integral, ou sete horas diárias, de maneira gradual, mas não fixava metas.
Minas, na espera
Atualmente, o ensino médio no Brasil tem 8,1 milhões de matrículas, a maioria em escolas públicas (87%) da rede estadual (80%), ou seja, a implementação da MP recairá principalmente sobre os Estados, com realidades diferentes
A MP sofre resistência no País por parte de professores, educadores e estudantes, que promovem atos, greves e ocupações em diversos Estados. Para os secretários, o desafio é também promover o diálogo com os diversos setores da educação.
Na segunda-feira 28, a reportagem do Agora procurou ouvir a secretária estadual de Educação sobre as mudanças propostas pela MP 746 e como Minas Gerais implementará a reforma do ensino médio e o ensino técnico. Sua assessoria ainda não retornou.
