Flávio Flora
Para a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDP), Adriane Bramante, a reforma da previdência é “uma proposta, de modo geral, muito dura e certamente vai sofrer ajustes. Quanto ao pedágio, é a parte menos pior”, observa. De acordo com o texto, quem já conseguiu o tempo para se aposentar não precisa correr, porque tem o direito garantido de requerer o benefício e não será atingido pelas novas regras, destaca Bramante. A transição estabelece uma idade de corte e atinge a todos que estão abaixo da linha, mesmo que a um dia de completar 50 anos, no caso dos homens, ou 45 para as mulheres.
Segundo Bramante, aqueles que estão dentro da regra de transição, se aprovada a norma como apresentada pelo governo, devem esquecer os cálculos da 85/95, assim como o fator, e focar no tempo que precisam para completar o período de contribuição. Por exemplo, um homem de 52 anos e com 30 de contribuição, vai se aposentar aos 59 anos e seis meses, já que terá que trabalhar cinco anos para completar o período de 35 anos de contribuição e outros dois anos e meio que correspondem ao tal “pedágio”.
Homens e mulheres
Para a vice-presidente do IBDP, a PEC deve sofrer modificações, especialmente, quanto ao tempo de aposentadoria para homens e mulheres, com fim da condição diferenciada para professores, e, ainda, no que diz respeito às pensões.
O projeto do governo, na prática, põe fim ao pagamento de pensões. Uma vez que o cônjuge não poderá mais acumular o recebimento de dois benefícios, ele terá que escolher entre a aposentadoria e a pensão – confirma Ariane Bramante, dando um exemplo:
— Uma viúva com dois filhos que nas regras atuais receberia R$ 1,2 mil de pensão teria o benefício reduzido a R$ 960. E caso essa viúva não tivesse filho sua pensão seria reduzida a R$ 720, ou seja, a menos que o mínimo de R$ 880 — destaca.
Regras pesadas
A proposta, seguramente, vai sofrer forte resistência porque traz regras pesadas demais para os brasileiros e ainda não soluciona questões graves da Previdência, como as mudanças urgentes em programas de reabilitação profissional. Esse é o pensamento do advogado Diego Franco, da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAP-Minas)
— O auxílio-doença consome grande fatia do caixa da Previdência e os programas não são, de fato, eficazes. Os brasileiros que estão próximos de se aposentar com regras como o fator previdenciário devem aguardar o desenrolar do pacote de medidas para fazer cálculos e tomar sua decisão — recomenda.
Pobreza e desigualdade
Especialistas em direito previdenciários e sociólogos concordam com necessidade de se promover ajustes na Previdência, mas quase todos os consultados demonstraram preocupação com o aumento da pobreza e da desigualdade no país, em consequência desses ajustes.
Essa Reforma da Previdência ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, em votação dupla tanto na Câmara quanto no Senado, o que deve acontecer só no ano que vem, mas é bom inteirar-se sobre seu teor para não ser pego de surpresa.
Nota-se: O presidente Michel Temer (PMDB), autor da proposta de reforma da Previdência, aposentou aos 55 anos com salário de R$ 30 mil.
