Flávio Flora
As mulheres estão vencendo barreiras na busca pela igualdade na representação política, mas ainda esbarram na importância que os partidos dão na promoção de sua participação na política. Depois de analisar a figuração da mulher nas propagandas partidárias, que foram veiculadas no primeiro semestre de 2016, a Procuradoria Regional Eleitoral ingressou, em junho, com ações no Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) contra dez partidos.
A alegação é que a Lei 9.096/1995 foi descumprida, em seu artigo 45, IV, por não destinarem 10% do tempo total para promover ou difundir a participação política feminina.
Recentemente, o TRE-MG julgou acertado o pedido e cassou em julgamentos o tempo de veiculação de inserções regionais. Com isso, os partidos perdem o tempo reservado a eles para propaganda partidária no primeiro semestre 2017.
Tempo cassado
Segundo informe do Tribunal, a cassação do tempo variou de acordo com a veiculação irregular, sendo que a suspensão corresponde a cinco vezes o tempo que não foi destinado a propaganda feminina, nos termos do art. 45, § 2º, II, da Lei nº 9.096/1995. Os partidos que menos prestigiaram a mulher em sua propaganda foram PT do B, PR e PT. Os que tiveram menos tempo cassado foram PP e PSDB.
A seguir, os partidos que tiveram seu tempo cassado pela decisão do TRE-MG: Democratas (DEM) – 10 min.; Partido Comunista do Brasil (PC do B) – 5 min.; Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – 5 min.; Partido Progressista (PP) – 2,5 min.; Partido Renovador da Ordem Social (PROS) – 6,6 min.; Partido da República (PR) – 15 min.; Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) – 10 min.; Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – 3,5 min.; Partido dos Trabalhadores (PT) – 15 min.; Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) – 20 min.
Dificuldades
O aumento do percentual mínimo de candidaturas do sexo feminino por partido, as cotas, não têm conseguido ampliar a presença feminina no mundo político.
Nas eleições municipais deste ano, o percentual geral de mulheres que disputam os cargos eletivos ultrapassou 30%. A primeira vez que isso aconteceu foi nas eleições municipais de 2012, quando partidos políticos e coligações atingiram o percentual de 32,57% de candidatas do sexo feminino. Apesar de este percentual ter ultrapassado 30%, ainda há uma dificuldade dos partidos e coligações nos municípios atenderem o que diz a Lei das Eleições.
As mulheres ocupam hoje baixos percentuais de vagas nos cargos eletivos no Brasil. São 10% dos deputados federais e 14% dos senadores, embora sejam metade da população e da força de trabalho na economia. O percentual é idêntico nas Assembleias Estaduais e menor ainda nas Câmaras de Vereadores e no Poder Executivo.
Papel indefinido
Em Divinópolis, num período de 50 anos, apenas cinco mulheres alcançaram uma cadeira no Legislativo, uma das quais eleita neste ano, depois de uma legislatura sem a presença feminina no poder.
A socióloga Sandra Guimarães, que realizou pesquisa sobre a presença da mulher na política local, estudando as particularidades dos mandatos de quatro vereadoras, chegou à conclusão que a lei de cotas não resolve a pouca participação da mulher:
— As mulheres estão ausentes dos diretórios e executivas dos partidos e, portanto, distantes das instâncias de decisão e de articulação das candidaturas e do financiamento das campanhas eleitorais. Essa cassação de tempo pelo TRE-MG ilustra bem essa realidade. Ao não criar oportunidade ou mecanismos de apoio e promoção das mulheres, a política de cotas não se consolida como ação afirmativa de fato — analisa.
Ainda segundo a socióloga, entre os 32 partidos registrados, apenas três especificam o papel da mulher em seus estatutos: PC do B, PPS e PT. A maioria não faz distinções quanto ao gênero.
— Daí se conclui que o papel feminino na política ainda não foi totalmente construído. (FF)
