Inocêncio Nóbrega
Simplificação e agilidade no falar e no escrever tem buscado a humanidade a exercitá-la numa forma cada vez mais intensa, nestes últimos séculos. Assim é que procura se interagir, em se pontuarmos nosso idioma, a figura gramatical de tropo, a elipse. Nesse sentido, através da zeugma, a palavra ou expressão torna-se facilmente subentendida, dentro de uma preocupação contextual, se dela omitirmos alguns elementos. É o emprego de siglas para substituírem um conjunto de letras, sem prejuízo ao nome de uma instituição ou ato normativo. Prática essa que a literatura, a imprensa, os foros oficiais e a comunicação cotidiana entre os cidadãos fazem uso com frequência e facilidade.
Em função delas, qualifica-se a ditadura militar, instaurada a partir de 1964, a qual se resume em duas letras, apenas, AI-5 (Ato Institucional), assinado pelo general Costa e Silva a 13 de dezembro de 1968. Parceiro da LSN (Lei de Segurança Nacional) e do DOI-CODI, órgão por onde passaram experimentados torturadores, vários com cursos de especialização patrocinados pelo Departamento de Estado norte-americano. Havia outros, a exemplo da Operação Bandeirantes e o CCC (Comando de Caça aos Comunistas) que lhe prestavam relevantes serviços. Os famigerados IPMs (Inquérito Policial Militar) tinham a tarefa de selecionar os “subversivos”. A estatística é macabra, milhares de patriotas entre mortos, torturados, expatriados ou que sofreram algum tipo de sanção, em nome de uma ideologia fascista e apátrida. Outros eram remetidos para a Ilha de Fernando de Noronha e das Flores. As masmorras encontravam-se devidamente aparelhadas para os exercícios dos facínoras e consumação fatal de vítimas. Nas redações de jornais, universidades, nos recônditos de nossos lares, o clima era de tensão e revolta. A democracia demorava a voltar. A impaciência tomava conta do povo.
Os parlamentos procuravam uma saída. Rebelavam-se. O deputado federal Márcio Moreira Alves, em inflamado discurso, concitou as mulheres a boicotarem o desfile de 7 de Setembro de 1968 e que as mocinhas se abstivessem namorar os militares “gorilas”. Estes consideraram tal atitude uma ofensa às Forças Armadas, as quais, sem demora, acionaram o STF que solicitassem à Câmara Federal licença para processar o parlamentar jornalista carioca e agora rebelde. Os dois únicos partidos consentidos, Arena e MDB, este na oposição, por 216 votos a 141, e mais 12 abstenções, não consentiu. Gerava-se o AI-5, oficializava-se a ditadura. Decreta-se o recesso do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais; incrementam-se a censura e a repressão; suprimem-se direitos constitucionais.
A PEC-55, pelas circunstâncias em que é manipulada, não deixa de ser uma sigla maldita. Virá para subverter a ordem econômica, com reflexos negativos na sociedade brasileira, especialmente nas áreas de educação e saúde, mediante a imposição ao congelamento, por vinte anos, de investimentos e gastos nessas áreas. Sem falarmos nos desdobramentos sociais, tem provocado a morte, nesta fase de discussões, de um estudante no Paraná, e reação do povo nas capitais e principais cidades do país. Espécie de réplica ao AI-5, cuja data ora transcorre, e para melhor lembrá-lo, buscou-se o mês de dezembro, coroado de desobediência civil do Senador Renan Calheiros em relação a um mandado do STF, numa inversão ideológica ao pregado por Moreira Alves. Novamente as instituições republicanas são atingidas.
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