Rafael Camargos
Policiais Militares e Bombeiros se reuniram com o governador Fernando Pimentel (PT) ontem à tarde, para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que visa à renegociação das dívidas dos Estados. As categorias ameaçam greve a partir de hoje, com os agentes ficando dentro dos quartéis, contra a aprovação da proposta do governo federal. A Polícia Civil também se mostrou contra a emenda e se pronunciou sobre o assunto. Os servidores do Estado contam com o apoio dos comandantes.
O Jornal Agora tentou contato com a Assessoria de Imprensa da PM em Belo Horizonte, para confirmar se o comando de Divinópolis irá se manifestar contra o PLP, mas as ligações não foram atendidas.
Até o fechamento desta página, por volta das 18h25, ainda não se tinha uma posição sobre a paralisação.
Por telefone, a assessoria de impressa da Associação das Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra) limitou-se a dizer que as manifestações são contra uma posição do governo estadual, e que é um direito dos profissionais exigirem os direitos.
— As manifestações são contra a reforma da Previdência, isso é a guerra, e a PM de diversas cidades do Brasil estão contra — informou.
Reuniões
Ontem, os servidores públicos realizaram uma reunião privada no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte, para decidir os rumos de uma possível greve. Pela manhã, eles ainda se reuniram na praça da Assembleia Legislativa e manifestaram a indignação contra a medida.
O comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, e entidades de classe se reuniram com o governador Fernando Pimentel, com o objetivo de reivindicar os direitos, para que ele possa articular em Brasília formas de que a matéria não seja aprovada no Congresso Nacional e, mesmo que aprovada, não seja adotada em Minas Gerais.
— Espero que todos continuem prestando seus trabalhos à sociedade, que merece o melhor de cada um de nós. E ela não pode ficar à mercê de criminosos, porque é ela que estará nos legitimando no nosso trabalho e nossas garantias — explica o comandante.
A reunião acabou no final da tarde. Policiais e bombeiros pedem a retirada de dois tópicos da proposta: o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%; e o congelamento de benefícios, como promoções, por dois anos. Eles reivindicaram que Pimentel lidere um movimento de governadores para reivindicar ao governo federal que as questões sejam reprovadas na Câmara dos Deputados.
Após a reunião, o secretário de governo, Odair Cunha, explicou que o governador concorda com as solicitações dos militares, informou que ele não vai liderar um movimento com colegas de outros estados, mas garantiu que, se o projeto for aprovado na Câmara, ele não irá aderir. Segundo Cunha, essa proposta do governo federal piora, ao invés de livrar os estados da crise.
Civil pressiona
A direção do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG) se reuniu também ontem pela manhã e deliberou sobre a posição a ser tomada diante da nova votação do PLC 257/16, que foi modificado no Senado, resgatando medidas “extremamente nocivas”, segundo a PC, ao conjunto do funcionalismo público, em especial a Polícia Civil.
– Esta nova leitura deste projeto, que foi exaustivamente debatido pelas entidades de classe quando de sua passagem, em maio, junho, julho e agosto deste ano, consegue ser ainda pior, o que somado ao novo cenário trazido pela PEC de Limite de Gastos, PEC 55, torna trágico o futuro dos servidores públicos, em especial dos policiais civis – diz a direção do sindicato.
Ainda de acordo com o órgão, o refinanciamento das dívidas dos Estados deve ser feito pela União, sem impor condições que retirem direitos, garantias e benefícios do funcionário público, que não pode pagar o preço da crise, que não deu causa.
A direção já está protocolizando no gabinete do governador e também irá despachar com a chefia de polícia, deixando claras as razões de uma possível greve geral, caso o Governo não reveja o seu posicionamento ou se comprometa em não aplicar tais regras tão “nocivas” para a categoria.
Votação
Até o fechamento desta matéria, estava prevista a votação da PLP em Brasília, mas, como a Câmara entra em recesso ao fim desta semana, existia a possibilidade de não haver deputados suficientes.
Neste caso, a apreciação seria adiada. O tema é de interesse de estados em situação de calamidade financeira, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
