Numa tentativa de esvaziar a pauta para próxima legislatura, que se iniciará em 1o de janeiro próximo, o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, convocou reunião extraordinária para apreciação de sete projetos, na manhã de segunda-feira. A sessão não foi transmitida pela TV Câmara.
Apenas um dos projetos foi aprovado: o EM 077/2016, que autoriza dação em pagamento e execução de obras e serviços, a título de indenização de glebas declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação. Segundo a justificação do projeto de lei, a alteração tem por objetivo permitir a permanência da atual rua Mercúrio.
O novo parcelamento irá dar continuidade a avenida Mario X Gontijo, com 20 metros de largura que, futuramente, poderá ser interligada à avenida Magalhães Pinto, criando uma alternativa ao transporte de cargas (especialmente gusa e carvão) à empresa Gerdau, o que, sem dúvida, diminuiria, “consideravelmente o impacto negativo deste transporte nas vias dos bairros Niterói e Porto Velho”.
Outra justificativa é que o novo parcelamento fará melhor integração do sistema viário para região Nordeste principalmente aos bairros São João de Deus, Itaí, São Luís, Mangabeiras, Maria Helena, Niterói e Ponte Funda, diminuindo distâncias entre eles.
Sem discussão
O Projeto de Lei EM 080/2016, autorizando o Poder Executivo a permutar imóveis do município com os de propriedade de Dario Martins Guimarães Andrade e Solange Furst Guimarães, foi sobrestado. A permuta visa a “aquisição do imóvel situada na rua Santa Catarina, 1.737, bem como do seu respectivo lote, local onde funciona atualmente a instituição Acolhedora Casa de Maria Mãe Mestra – Unidade Masculina – ligada à Associação Missão Maria de Nazaré, entidade de interesse público que acolhe e trata adolescentes em situação de risco social em convênio com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds), e que através da citada permuta passará a funcionar em imóvel de propriedade do Município, evitando assim os altos custos com o aluguel”, conforme justificativa do Executivo.
Uma mudança no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Projeto de Lei Complementar 02/2016) e uma descaracterização de área urbana especial 2 (ZE-2) foram retirados da pauta, assim como três matérias autorizativas de dação em pagamento às empresas Hospital Santa Lúcia e Reginaldo Roberto de Carvalho e à Mitra Diocesana de Divinópolis (Jardim Copacabana).