Análise
Flávio Flora
Considerando o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Mário Devienne Ferraz, afirmou que a Justiça Eleitoral e o país estão preparados para uma eventual antecipação das eleições presidenciais de 2018:
— Não se pode afastar a possibilidade de uma impugnação total da chapa e de ter de se fazer uma nova eleição. Se isso eventualmente acontecer, a Justiça Eleitoral e o país estão preparados — disse o desembargador à Agência Estado.
O comentário feito pela autoridade eleitoral, no início da semana, reflete bem o estado geral da população, mas não o pensamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que parece não ter pressa. Pela Constituição, só haverá antecipação se a chapa Dilma-Temer for cassada ainda neste ano. Se for, em 2017, a eleição será feita pelo Congresso Nacional.
A chapa Dilma-Temer foi acusada de usar dinheiro de Caixa 2 (R$ 30 milhões) nas eleições presidenciais de 2014, enriquecido pela Odebrecht, conforme delações de executivos da empresa.
Eleições diretas
Enquanto o processo segue os trâmites na Suprema Corte, já está em curso adiantado na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC) propondo eleição direta para presidente e vice-presidente da República, caso os dois percam os mandatos no período entre o penúltimo ano e os últimos seis meses do mandato. Recebeu pareceres favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e deve ir a plenário para aprovação final.
Outra matéria semelhante, que teve parecer favorável do deputado relator Esperidião Amim (PP-SC) e só não foi colocada em votação no plenário porque seu colega Osmar Serraglio (PMDB-PR), aliado da base do presidente Temer, barrou na Comissão de Constituição e Justiça (presidida por ele) uma emenda que permitiria a realização de eleições diretas. Com essa intervenção de Serraglio, a votação ficou para o ano que vem, devendo ocorrer entre fevereiro e março.
A intenção da base aliada parece ser que o próximo presidente da República – no caso de Temer ser cassado – seja escolhido pelo Congresso e não de forma democrática por meio de eleições diretas. Esse entendimento tem cobertura da Constituição. Se ocorrer vacância tanto o cargo de presidente, quanto o de vice nos últimos dois anos de mandato, a nova eleição deve ser indireta. Se as vagas ocorrerem nos dois primeiros anos do mandato, a eleição é direta, via voto popular.
Prestígio em queda
A presidência de Temer bamboleia sobre um fio cada vez mais frágil. A economia não dá as respostas esperadas por seu governo, enquanto sua popularidade cai vertiginosamente. O seu estilo conciliador não consegue superar as sucessivas crises políticas que o envolve e a seus auxiliares diretos.
A maioria dos brasileiros já se mostra favorável à renúncia de Temer, segundo pesquisa do Instituto Datafolha. Os resultados são reflexos do agravamento das crises econômica e política que ganharam um novo ingrediente após a delação premiada do ex-diretor da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, em que o presidente foi citado 43 vezes, entre outros 200 políticos.
Se a pinguela cair
Observadores da cena nacional confirmam que há nuvens pesadas no horizonte; e nenhum sinal, por enquanto, de que elas se dissiparão em breve.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em entrevista ao jornalista Mario Sergio Conti, na GloboNews, voltou a comparar o governo de Michel Temer a uma “pinguela” sobre águas turbulentas.
Fernando Henrique é uma carta na manga do PSDB e de empresários paulistas ligados ao partido para substituir Temer numa eventualidade. Isso se tornou público em artigo recente de um ex-auxiliar dele, publicado na Folha de S. Paulo. Temer não gostou do que leu, mas não disse nada.
Reforma trabalhista
Por seu turno, Michel Temer apronta a proposta de reforma trabalhista para apresentar nesta quinta, como estratégia do Planalto para mostrar que seu governo não está parado, diante do impacto político das delações da Odebrecht, na Lava Jato. O texto enfrentará resistência pesada dos sindicatos e associações profissionais, porque, na prática, tudo o que estiver na CLT poderá ser alvo de negociação e também pela minirreforma sindical que se seguirá. O acordo coletivo é tema inarredável, por parte dos sindicatos, mas para os trabalhadores não sindicalizados a dúvida é grande.
Pacote das maldades
Em outro cenário, centenas de associações representativas de Praças e Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar dos Estados brasileiros, manifestaram repúdio e protestos contra o projeto de lei complementar PLC 257.
— É um projeto extremamente ruim para o conjunto dos servidores públicos e para os policiais e bombeiros militares na medida em que está impondo aos Estados o corte de benefício, o congelamento de salário, o aumento da previdência e uma mudança no regime jurídico — avalia o deputado federal Subtenente Gonzaga.
O projeto de renegociação de dívidas foi aprovado na semana passada pelo Senado Federal e estava sendo apreciado, ontem, pela Câmara Federal, antes de ir à sanção presidencial. A matéria foi aprovada (296 votos a favor, doze contra), mas os pontos prejudiciais foram retirados, configurando assim fracassada a intenção do governo federal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), resumiu bem o descontentamento com as medidas propostas pelo governo: “Não precisamos dizer amém ao Ministério da Fazenda”.
A proposta original implicariana limitação de investigações de casos de corrupção e na drástica diminuição da prestação de serviços de advocacia pública para pessoas pobres. O PLC 257 embutia uma série de alterações orçamentárias que poderiam resultar na demissão em massa de promotores de Justiça e de defensores públicos, acenando com a possibilidade de que dezenas de comarcas judiciais espalhadas pelo interior do Brasil serem fechadas. Um retrocesso à estrutura dos anos 1980.
