Flávio Flora
O projeto de lei 3.286/16, que instituiu o Polo de Calçados na Microrregião de Divinópolis (PCD), de autoria do deputado estadual Fábio Avelar Oliveira (PTdoB), aprovado neste mês, foi convertido na Lei 22.451, publicada no último dia 23, com algumas alterações.
Inicialmente, seria chamado de Polo Calçadista de Nova Serrana, mas, durante a tramitação, foram incluídas novas cidades ligadas à produção e o polo passou a ter a denominação regional. Foi retirado também um artigo que obrigava o governo estadual a enviar à Assembleia Legislativa, semestralmente, os dados estatísticos relativos ao polo, incluindo o número de associações, cooperativas e produtores individuais atendidos e o montante de recursos liberados pelas linhas de crédito oficiais.
Treze municípios
A ideia de criação do PCD é fortalecer a cadeia produtiva do setor calçadista na microrregião; incentivar a produção e a comercialização de calçados; promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis ao setor; contribuir para a geração de empregos e renda, observando-se os princípios do desenvolvimento sustentável.
Compõem o referido polo 13 municípios, que atuam fortemente na produção de calçados: Araújos, Bom Despacho, Conceição do Pará, Divinópolis, Igaratinga, Leandro Ferreira, Nova Serrana, Oliveira, Onça do Pitangui, Pará de Minas, Perdigão, Pitangui e São Gonçalo do Pará.
Diretrizes gerais
As diretrizes do novo polo calçadista ampliado que nortearão as ações governamentais, juntamente com produtores e entidades privadas ligadas à produção e à comercialização dos produtos, são as seguintes: promover o desenvolvimento e a divulgação de novas técnicas na confecção; destinar recursos específicos para o desenvolvimento e a pesquisa de novas técnicas para o aprimoramento das fábricas locais; desenvolver ações de capacitação profissional para técnicos, inclusive quanto aos aspectos gerenciais e de comercialização.
Outras diretrizes são: criar mecanismos que propiciem tratamento tributário diferenciado para fomentar a produção dos calçados; implantar sistema de informação de mercado, interligando entidades públicas, empresas, cooperativas e associações de produtores, com vistas a subsidiar o processo de tomada de decisão dos agentes envolvidos no negócio; e propor a criação, nas instituições bancárias oficiais, de linhas de crédito especiais para subsidiar as atividades industriais.
Segundo o autor do projeto, deputado Fábio Avelar Oliveira, Nova Serrana é uma das mais importantes cidades em produção de calçados: terceiro lugar no ranking nacional e primeiro lugar em vendas de calçados esportivos populares.
— O polo de calçados da microrregião de Divinópolis responde por mais da metade do total nacional da produção de tênis, liderada por Nova Serrana, que ostenta o título de Capital Nacional do Calçado Esportivo. Ali estão reunidos cerca de um terço dos estabelecimentos produtores de calçados de Minas Gerais, gerando em torno de 50.000 empregos diretos e indiretos para a população do Oeste — justifica o deputado.
