Flávio Flora
A liberação de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores que têm conta inativa foi uma das medidas do presidente Michel Temer (PMDB) para amenizar os impactos da sua modernização do trabalho, apresentada na semana passada.
Ao que tudo indica, a ideia de liberar os recursos das contas inativas do FGTS, a redução dos valores dos impostos e seguros relativos a veículos automotores e dos juros do cartão de crédito quase pela metade, além da repatriação antecipada aos municípios, são partes de um plano de contingência nacional para amenizar a crise comercial por que passa o país na falta de dinheiro da população. Com essas medidas, vai sobrar um pouco para o consumo popular ou pagamento de dívidas. Com a liberação do FGTS, por exemplo, são cerca de R$ 30 bilhões que chegarão ao mercado após fevereiro de 2017.
—O momento que vivemos na economia demanda, ainda que de forma parcial, a uma recomposição da renda do trabalho […] é uma injeção de recursos que vai movimentar a economia. Devo registrar que cerca de 86% das contas não ultrapassam um salário mínimo (R$ 880), mas é uma injeção de recursos que vai mobilizar a economia e corresponde a cerca de 0,5% do PIB sem pôr em risco a solidez do FGTS — afirmou o presidente Temer.
Terá direito ao saque integral o trabalhador que mudou de emprego por vontade própria sem ser demitido, estando seu FGTS preso numa conta sem nenhuma alternativa para o saque. Para facilitar, não haverá necessidade de comprovação de que o dinheiro será usado para o pagamento de dívidas ou não. A medida vale para trabalhadores que não tiveram essas contas movimentadas até 31 de dezembro de 2015.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que, até o início de fevereiro, será publicado um calendário para os saques de acordo com a data de nascimento do trabalhador.
Acima da lei
O governo de Temer quer implementar uma minirreforma trabalhista cujo princípio é o de sempre: o que for negociado entre patrões e empregados prevalece sobre o que está previsto na legislação. Tal discussão não é nova, como se sabe; Dilma Rousseff, Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso já tentaram antes, mas desistiram por pressão das centrais sindicais.
Temer vai propor também a criação do Programa Seguro-Emprego (PSE), repaginando o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado por Dilma. Isso será feito por medida provisória, enviada ao Congresso, mas já produzirá efeitos assim que for publicada.
O PSE alterará alguns pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que o presidente tem intenção de “modernizar”, a partir de janeiro, por considerar que as leis trabalhistas estão envelhecidas.
Longas jornadas
Nesse processo de modernização, a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação vai admitir que algumas práticas hoje ilegais no mercado de trabalho sejam validadas. Por exemplo, será permitida a negociação entre patrões e empregados para a jornada de trabalho para além das 8 horas diárias e até o limite de 12 horas diárias (220 mensais), como já acontece em algumas profissões: jornadas de 12 horas com 36 horas de descanso; parcelamento de férias anuais em até três vezes e da Participação nos Lucros. Deve ficar fora da proposta a regulamentação do trabalho intermitente, que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais.
Outras mudanças previstas pela MP Trabalhista: altera as regras para o trabalho temporário, reduzindo sua caracterização de nove meses (atuais) para quatro, prorrogável uma vez; eleva de 25 horas semanais para 30 horas semanais o máximo permitido no contrato parcial de trabalho; as horas semanais poderão ser acrescidas de até 6 horas, com acréscimo de 50% no valor da hora trabalhada.
