Flávio Flora
A Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública (Acasp), em mais uma de suas reuniões, realizadas todas as segundas-feiras, apreciou vários problemas da pauta, especialmente o relacionado aos barulhos noturnos das casas de shows e proibição de venda de armas de brinquedo.
Participaram o presidente da Câmara, Adair Otaviano (PMDB) e os membros da Mesa Diretora: Janete Aparecida (PSD), Raimundo Nonato (PDT) e Renato Ferreira (PSDB). Marcaram presença também as delegadas Gorete Rios e Adriene Lopes; o promotor da Vara da Infância e Juventude, Carlos José Fortes (Casé); o comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Marcelo Carlos da Silva; e o delegado regional Leonardo Pio.
Conforto na delegacia
Na oportunidade, foi inaugurada a Sala de Oitiva, da Delegacia de Atendimento a Mulheres, que atuará junto com a Sala de Atendimento Psicossocial, proporcionando melhor assistência.
— A partir de agora, as dependências da Delegacia de Mulheres serão mais humanizadas, com um pouco mais de intimidade para a vítima prestar depoimento com mais riqueza de detalhes e segura — afirmou a titular da Delegacia de Mulheres, a delegada Gorete Rios.
Bom Pastor reclama
Um assunto que foi discutido na reunião refere-se às reclamações de moradores do bairro Bom Pastor sobre sossego noturno, incomodados por “barulho, bagunça e perturbação” provocados por uma boate e casa de eventos festivos localizadas nas ruas Nações e Itamarandiba. Pelas reclamações dos moradores, os dois locais não contam com acústica para abafar o som, além de não terem estrutura para comportar as demandas de grande movimentação e som alto.
Legislação ineficiente
O promotor Carlos José Fortes sugeriu aos moradores que fizessem nova representação ao Ministério Público.
A delegada Adriene Lopes, da Polícia Civil, também fez uma sugestão. Disse que poderia ser feito um “Termo Circunstancial” com a medição do som durante os eventos para intimar o proprietário do local.
Já o comandante do 23o Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Marcelo Carlos da Silva, solicitou do presidente da Câmara, Adair Otaviano, a criação de uma legislação municipal específica sobre esses locais. Justificou que a Polícia Militar só se inteira das perturbações e incômodos a partir das solicitações dos vizinhos em horários já avançados da noite.
— É preciso que haja um respaldo na legislação que nos permita zelar pela segurança das pessoas daquela comunidade — alertou Marcelo Carlos.
Legislação estadual
Hoje, a legislação local obriga que o proprietário providencie documentação para a abertura do estabelecimento e a prefeitura fiscalize o cumprimento da Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Corpo de Bombeiros, os quesitos de segurança do imóvel.
Entretanto, a reportagem apurou que há uma Lei Estadual de Minas 7.302, de 21 de julho de 1978 (confirmada pela Lei 10.100, de 17 de janeiro de 1990), que normatiza as questões levantadas, mas são pouco conhecidas e observadas.
Também foi encontrada a Resolução Conama de número 01/1990, que dispõe sobre a emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, determinando padrões, critérios e diretrizes, no Estado de Minas Gerais.
Armas de brinquedo
Ao final da reunião, o delegado regional Leonardo Pio conclamou os vereadores a incluir na pauta legislativa de interesse da segurança pública uma lei proibitiva de comercialização de armas de brinquedo, para evitar a ocorrência de assaltos com essas imitações – medida que deu resultados positivos em outras cidades.
Câmara atenta
Após as manifestações, o presidente da Câmara colocou o Poder Legislativo à disposição para atender às demandas apontadas, acenando que o prefeito Galileu Machado (PMDB) apoiaria as demandas apresentadas.
— Aproveitando o ensejo, quero ressaltar a importância de o Poder Legislativo estar ciente dessas demandas da população. Assim que retornarmos do recesso, vamos compor as comissões para fiscalizar esses assuntos e também nomear um dos colegas para que pelo menos um vereador venha participar das reuniões da Acasp — disse Adair Otaviano.
