Flávio Flora
Uma em cada cinco mulheres aos 40 anos terá abortado ilegalmente ao menos uma vez, correspondendo a 20% da população feminina nesta faixa. A constatação vem com asegunda edição da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), realizada em 2016 pelo Anis Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB).
O estudo mostra que em 2015, 417 mil mulheres nas áreas urbanas do Brasil interromperam a gravidez, número que vai a 503 mil com os casos da zona rural. O perfil da mulher que aborta tem entre 18 e 39 anos, é alfabetizada, de área urbana e de todas as classes socioeconômicas: 48% completaram o ensino fundamental e 26% tinham ensino superior. Do total, maioria (67%) já tinha filhos.
É possível acrescentar a esse perfil, os traços feitos pelo Ministério da Saúde (por conclusão de pesquisa) indicando que a criminalização do aborto atinge especialmente mulheres jovens, desempregadas ou em situação informal, negras, com baixa escolaridade, solteiras e moradoras de áreas periféricas.
Aborto no STF
A reportagem do Agora fez um levantamento sobre a questão no Judiciário e no Congresso Nacional, constatando ser este um dos temas mais polêmicos e complexos da atualidade brasileira por seus aspectos biológico, moral, criminal e de autodeterminação pessoal.
Na última semana, uma nova ação foi protocolizada no Supremo Tribunal Federal, pelo PSOL e a ONG Anis, pedindo que o aborto deixe de ser considerado crime até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação. No ano passado, surgiu um precedente na decisão da Primeira Turma do STF, ao julgar um caso específico, considerando que o aborto não era crime até a 12ª semana de gestação.
Nesta Corte, está em pauta o aborto em caso de contaminação da mãe com o vírus Zika, e, segundo a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), já está pronta para julgamento. A ministra Cármen Lúcia é a relatora, mas ainda não há data para entrar na pauta do pleno.
Restrições
Logo após o julgamento da ação pela Primeira Turma do STF, cuja relatoria foi do ministro Luis Roberto Barroso, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para debater o assunto. No Congresso Nacional, mais de 30 projetos versam sobre o assunto, em sua maioria, restringindo as possibilidades legais para a prática.
O movimento que defende a descriminalização do aborto espera uma reação contrária do Legislativo à decisão do Supremo e a futuros debates sobre o tema. O risco, segundo ativistas, é que a interrupção da gravidez seja considerada crime inclusive nos casos atualmente autorizados pela lei: estupro, má-formação do feto ou risco de vida para a mãe.
Ofensiva
A socióloga Joluzia Batista, colaboradora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) classifica os projetos de retrocesso e cita como exemplo o PL 5.069/ 2013, que revoga a lei de atendimento à vítima de violência sexual (Lei 12.843/2013).
— Na verdade, vivemos hoje o que a gente chama de uma ofensiva conservadora, que se dá, sobretudo, pelo Legislativo — comenta a socióloga.
Outro exemplo da ofensiva, que prevê regras mais duras para o aborto, está no Projeto de Lei 478/2007 (Estatuto do Nascituro), ao transformar a intervenção da gestação em crime hediondo, impondo ao Estado a obrigação do pagamento de auxílio às vítimas de estupro.
Autonomia da mulher
A descriminalização do aborto é defendida por vários movimentos sociais e um dos argumentos mais recorrentes é o direito da mulher decidir sobre o seu próprio corpo. Defesa semelhantefoi apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, ao votar no julgamento de novembro passado.
O argumento de autonomia da mulher, no entanto, foi contestado por ser falacioso.A professora Lenise Garcia, presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vid/ Brasil sem Aborto, chama a atenção para o fato de que muitas gestantes são obrigadas pelos companheiros a interromper a gravidez, e por isso defende que a decisão sobre a questão deve ser do Congresso e não ao STF.
— O Congresso Nacional é onde estão os nossos representantes, ele representa a população brasileira. A imensa maioria da população é contra legalizar o aborto e nós estamos corretamente representados no parlamento com relação a isso. Tirar isso e levar para o STF me parece um viés que é um prejuízo à própria democracia — alerta a professora Garcia.
Aspecto religioso
Na Comissão de Direitos Humanos da Câmara tramitam várias sugestões tratando da questão, entre elas, a descriminalização até o terceiro mês de gestação, manifestações em favor do aborto, e um abaixo-assinado, com mais de 20 mil assinaturas contrárias à sugestão, formalizado por grupos ligados às igrejas. Também para o senador Magno Malta (PR-ES), relator dessa comissão, o tema deve ser decidido pelo Legislativo e não pelo Judiciário.
— O papel do Supremo é julgar se uma lei é constitucional ou não. Não cabe a ele criar leis, pois não tem atribuição legislativa (…) Está na hora de fazer a Justiça brasileira entender qual é o seu papel. A cada audiência pública me convenço mais de que a vida começa na concepção e ninguém pode ser acintoso com ela. Deus deu a vida, só ele pode tirar, meu relatório será nessa linha — adiantou Malta.
