Flávio Flora
As quatro ações propostas pelo promotor de de Defesa do Patrimônio Público de Divinópolis, Gilberto Osório, na última quarta-feira 10 – contra nepotismo cruzado e falsidade ideológica cometidos por ex-agentes políticos, um deles reeleito, para beneficiar oito funcionários (seus parentes) com empregos na Prefeitura – repercutem como uma demonstração de que o Ministério Público (MP) está vigilante, tem os recursos tecnológicos avançados para investigar e se coloca como fiscal dos fiscais, ao lado dos vereadores no topo da hierarquia municipal.
Assim, ao representar contra o ex-prefeito Vladimir Azevedo e os ex-vereadores Edmar Félix, Edmar Rodrigues, José Wilson (Periquito), Pastor Paulo, Rodyson Kristnamurti e Marcos Vinícius (reeleito pelo PROS), por terem beneficiado oito funcionários (parentes), expõe uma prática antiga, que os tribunais não aceitam mais, depois da Súmula Vinculante 13/ STF (de 29/08/2008).
Os funcionários questionados são: Andreza Alves da Silva, Breno Carlos Silva, Geiziane Ferreira Silva, Janaína Karla da Silva, Kelly Cristina Almeida, Maria Tate Félix, Marco Túlio Silva e Maria da Conceição de Oliveira.
Os quinze envolvidos responderão a três ações penais (0064693-73.2017.8.13.0223; 0063166-86.2017.8.13.0223; e 0063182-40.2017.8.13.0223) e a uma Ação Civil Pública (5001141-49.2017.8.13.0223).
Falsificação de informações
Segundo a denúncia do MP, algumas das pessoas beneficiadas pelo nepotismo cruzado (cargo em troca de favor político na Câmara) assinaram documento declarando não possuírem parentes nos Poderes Executivo e Legislativo, deixando de atender os impedimentos da legislação, incluindo duas leis municipais (6.706/2008 e 7.874/2014). Configurava-se o caso de falsidade ideológica ou falsificação de documento, o que ficou comprovado com o cruzamento não esperado de dados biográficos de 13.245 pessoas, incluindo familiares, agentes políticos e funcionários denunciados.
A acusação que pesa contra Vladimir Azevedo (PSDB) é a de ter nomeado parentes baseado em informações falsas. Os ex-vereadores Edmar Félix, Edmar Rodrigues, José Wilson (Periquito) e Pastor Paulo estão envolvidos por improbidade administrativa – informaram o parentesco, mas negaram haver favorecimento político.
A situação de Rodyson Kristinamurti e a do vereador Marcos Vinícius (reeleito p/ PROS) é diferente, pois são acusados de falsidade ideológica e improbidade administrativa, respondendo por duas ações (uma penal, a outra cível), por terem omitido a ocorrência de nepotismo em suas declarações.
Inconformado com citação
O ex-prefeito Vladimir se manifestou, ontem à tarde, em nota à imprensa, que foi o primeiro prefeito a criar “um documento formal em que todo servidor, antes de ser nomeado assinou, declarando-se apto e ciente das legislações e das responsabilidades civis e criminais”.
— Acredito que é justamente esta declaração que esta norteando o trabalho do Ministério Público. Em todos os casos de nomeados no meu período, essas declarações foram assinadas, constam na respectiva pasta funcional e analisadas pela procuradoria, para somente depois ocorrer a nomeação — afirma inconformado, porque tomou “todas as precauções seguidas a rigor no viés funcional, jurídico e moral”.?
Investigações prosseguem
Os ex-agentes políticos denunciados pelo promotor Gilberto Osório, negaram as acusações, enquanto o ex-prefeito Vladimir Azevedo mostrou-se surpreso, pois baseou as nomeações nas declarações dadas e nas avaliações da procuradoria jurídica.
Com os recursos tecnológicos de pesquisa, as investigações prosseguem na Prefeitura e na Câmara Municipal, diante de evidências de que o nepotismo ainda persiste nos dois poderes municipais. Caso se confirme outros casos por provas documentais, os agentes políticos serão acionados na Justiça, segundo a responsabilidade de cada um, avisou o promotor Gilberto Osório, ao divulgar os nomes das pessoas envolvidas.