Flávio Flora
O secretário municipal de Saúde, Rogério Barbieri, informou ontem que pretende manter a proibição de propagandistas de laboratórios farmacêuticos apresentar amostras grátis de medicamentos, nas 11 unidades de saúde do município, inclusive na UPA Padre Roberto.
Em resposta ao questionário apresentado pelo Agora, Barbieri reconheceu que a decisão de seu antecessor foi correta, por “preservar o direito do usuário ao seu atendimento em tempo hábil e regular”, além de não ser ilegal.
O secretário, como seu antecessor, invoca a Resolução 96/2008, do Ministério da Saúde, que permite essa restrição (art. 38, § 2o); e o Decreto 7.508/ 2011, que regulamenta a Lei 8.080/1990 (Lei do SUS), em seu art. 25 – proíbe a prescrição no âmbito do SUS de medicamentos que não estejam em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos (Rename), Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas e Anvisa.
Proibição mantida
Barbieri informa que vai manter “em parte” a referida portaria (editada pelo ex-secretário Davi Maia D’Oliveira), por causa das queixas relatadas por usuários em relação à interrupçãodo atendimento médicodurante as visitas e à dispensação sem controle das amostras grátis.
Outro motivo para justificar a proibição, também reconhecido pelo novo secretário de Saúde, é que muitos laboratórios apresentam “medicamentos não disponibilizados pelo SUS, causando prejuízos no atendimento aos usuários”.
Proposta de Delano
O vereador Delano Pacheco (PMDB) relatou, em matéria do Agora, que procurou representações de laboratórios farmacêuticos e eles se dispuseram a encaminhar as amostras de remédios, desde que essa condição fosse formalizada por escrito. Ele destaca que sua proposta envolve “algo muito maior”, por integrar os laboratórios que produzem grande parte dos remédios distribuídos pela farmácia municipal.
A sugestão do vereador parece se encaixar no desejo da Secretaria de Saúde, uma vez que Rogério deixa em aberto a possibilidade de “recebimento das amostras grátis pela farmácia central – medicamentos dentro da Remune”, para distribuí-los “de forma igualitária e justa para a população”, conforme deseja também o vereador.
— Penso hoje que essas amostras grátis seriam muito bem vindas para a Semusa, desde que respeitassem as drogas existentes no Remune, pois seria muito injusto e até perverso dispensar medicamentos que não poderiam ser continuados aos pacientes pela rede, pois não fazem parte do Remune — afirma Rogério Barbieri, à reportagem.
Déficit de medicamentos
A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune), “em processo de regularização dos estoques”, possui hoje 270 remédios ou compostos terapêuticos definidos pelo Comitê Científico de Seleção, Padronização e Estudos de Utilização de Medicamentos, encarregado de revisar continuamente a Relação.
— Quando assumimos a secretaria faltavam em nossos estoques cerca de 206 tipos de medicamentos. Atualmente, estamos com um déficit de 66, porém todas já compradas e pagas, infelizmente ainda não entregues pelos laboratórios que alegam falta dos produtos e baixo estoque dos mesmos — informa o secretário Barbieri.