No dia 17 de maio de 1990, a Organização das Nações Unidas (ONU) retirava a homossexualidade do Código Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS). Considerada histórica, a data desta quarta-feira, 17, passou a marcar as celebrações do Dia Internacional de Combate à LGBTfobia por todo o mundo, inclusive no Brasil.
Em Minas Gerais, a criação, pelo governador Fernando Pimentel (PT), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) foi mais uma iniciativa para reforçar o compromisso com as políticas de promoção e proteção de direitos humanos. Desde que foi criada, a Sedpac articula políticas públicas e ações educativas contra o preconceito ao público LGBT, muitas delas em parceria com outras secretarias e órgãos estaduais.
— Quando construímos políticas públicas para a população LGBT, estamos contribuindo para a redução da violência física e psicológica sofrida por ela. Quando reconhecemos e construímos espaços para todos, avançamos muito na cidadania — ressalta o coordenador especial de Políticas de Diversidade Sexual da Sedpac, Douglas Miranda.
Preconceito e conquista
Dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça e Cidadania, mostram que a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) continua vítima do preconceito e de violência. Prova disso é que o Disque 100, serviço da secretaria destinado a receber demandas relativas a violações de direitos humanos, recebeu 1.876 denúncias de LGBT em 2016, número 38% maior do que em 2011.
Um importante passo tomado pelo Governo de Minas Gerais contra a discriminação foi a garantia, por meio de decreto publicado em janeiro deste ano, da utilização do nome social por travestis e transexuais em todos os segmentos da administração pública estadual. O nome social, vale lembrar, refere-se à forma como a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.
Para a servidora estadual Gisella Lima, 35 anos, a medida faz diferença. Ela, que tem o nome retificado desde 2014 – que é diferente do nome social, já que seu prenome e sexo foram alterados no registro civil –, conta que, em um emprego anterior, antes da retificação, já tinha o nome social respeitado e reconhecido em seu cartão de ponto, vale alimentação e outros documentos.
— O primeiro contato que temos com uma pessoa é por meio do nome. Se a pessoa é chamada por um nome que não corresponde à sua imagem, o constrangimento é enorme —destaca Gisella.
Direitos humanos
Em 2016, o Governo de Minas Gerais aprovou um projeto junto à Embaixada do Reino dos Países Baixos no Brasil para produção de um vídeo institucional. Com repercussão internacional, a peça audiovisual foi produzida em parceria com a ONU e sensibiliza para o enfrentamento à LGBTfobia, abordando o respeito aos direitos humanos e o enfrentamento da violência, preconceito e discriminação contra essas pessoas. Relembre o vídeo a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=XvrwNNqU5_g
Entre as ações, destaque, ainda, para um convênio firmado pela Sedpac com o Instituto Pauline Reichstul para desenvolver o projeto Protagonismo LGBT no contexto de Minas Gerais. A parceria, que se encerra no próximo mês, teve por objetivo a formação de militantes, que conheceram a política pública por meio de debates e curso.
