Da Redação
O encargo vinculado ao repasse necessário, quando a União não transferirá encargos sem contrapartida financeira, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188, de 2016, é a questão prioritária do Termo de Compromisso Público entregue pelo presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (PMDB), aos deputados federais e senadores, na tarde da última quarta-feira, durante a “XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”. A reunião convocada pela Associação aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília, e faltaram lugares para as mais de 400 pessoas presentes.
Estratégia de apoio
As questões propostas no Termo partiram de demandas dos gestores públicos mineiros considerando a crítica situação administrativa e financeira dos municípios e seus reflexos e consequências para a coletividade. O objetivo é articular esforços políticos e institucionais para possíveis estratégias de apoio aos municípios.
— Gostaríamos que vocês assumissem, com os prefeitos mineiros, esse compromisso público de fazer um movimento. A gente sabe que não depende somente de vocês. A questão é que vocês assumam conosco este compromisso de fazer movimentos nas casas (Câmara Federal e Senado) para que esses projetos possam se tornar leis e amenizar as dificuldades que a gente vive, hoje, nos municípios — afirmou o presidente da AMM, Julvan Lacerda, em seu pronunciamento na reunião.
Participaram do encontro, 32 deputados federais, dois senadores, oito deputados estaduais e 170 prefeitos de Minas Gerais.