Flávio Flora
Demora na correção de irregularidades na posse e uso de moradias do programa “Minha Casa, Minha Vida”, em Divinópolis, levou o presidente da Câmara, Adair Otaviano (PMDB), na reunião da última quinta 18, a protestar por uma manifestação efetiva da Polícia Federal e do Ministério Público sobre denúncias de problemas em vários conjuntos habitacionais. Em Divinópolis, o conjunto residencial Jardim Copacabana é um exemplo real, não apenas das falhas de execução (trincas e fissuras, infiltração, vazamentos e cobertura) e de infraestrutura (transporte, saneamento básico, saúde, escola etc.), mas também quanto à destinação dos imóveis (alguns adquiridos com informações falsas ou omissões).
Outros conjuntos do “Minha Casa, Minha Vida”, do bairro Elizabeth Nogueira e da Vila das Roseiras, vêm sendo alvo de denúncias sobre destinação irregular de algumas de suas casas.Na semana passada, o vereador Sargento Elton (PEN), deu voz a moradores do bairro Elizabeth Nogueira que denunciaram a existência de irregularidades na ocupação de residências. O vereador encaminhou ofício ao Ministério Público Federal (MPF), à Caixa Econômica e também aguarda resposta.
Situação prossegue
Referindo-se a relatório de comissão especial que investigou várias denúncias, o presidente da Câmara citou alguns exemplos de irregularidades como casas desocupadas, unidades com destinação indevida, outras alugadas e outras até depredadas.?Adair contou que, à época da comissão, solicitou informações junto à Caixa Econômica Federal, mas a instituição lhe dificultou os dados, afirmando que somente prestaria informações à Presidência da Casa.?Junto da gestão municipal, o vereador (que era de oposição) também não conseguiu a atenção e esclarecimentos esperados do Executivo.
Diante das dificuldades, a situação apuradae vertida para relatório pela comissão da Câmara foi encaminhada à Polícia Federal (por se tratar de programa do governo federal) e ao Ministério Público, e desde então aguarda o desfecho das denúncias. Para o Adair Otaviano, negligenciar problema tão sério é impensável e, por isso voltara a cobrar providências às denúncias feitas há cinco anos e que continuam sem resposta. Pediu que esses órgãos “não deixem o papel amarelar” já que se trata de moradias destinadas a pessoas carentes que hoje estão prejudicadas por erros e má intenção de algumas pessoas.
Irregularidades e abusos
Irregularidades nos conjuntos habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida” são noticiados desde o início. Segundo o Ministério da Transparência, perto da metade das moradias construídas entre 2011 e 2014 para o público mais carente (faixa 1), apresenta algum problema ou incompatibilidade em relação ao projeto.
Na primeira semana de outubro do ano passado, em coletiva com a imprensa, o delegado federal Daniel Fantini, que conduz uma investigação em Divinópolis, fez um relato das principais situações encontradas até aquela data no residencial Jardim Copacabana, que espelha bem a situação dos demais. Sem apresentar novidades e sem citar nomes, a autoridade, no entanto, comentou as seguintes evidências de fraudes: casas desocupadas, cedidas a terceiros ou alugadas; outras, utilizadas esporadicamente para lazer ou depósito; algumas para ser vendidas; outras ainda com certidões desatualizadas ou com declarações falsas sobre renda familiar etc.
Uma das constatações mais surpreendentes, foi o fato de existir, no grupo de beneficiários da faixa 1 (renda até R$ 1,8 mil), profissionais como advogado e dentista, supostamente fora dos padrões exigidos.
Este ano, a reportagem voltou novamente ao delegado Fantini para se informar sobre o andamento das investigações e data de conclusão do relatório, anunciada para dezembro passado.
Fantini informou que alguns dos 70 casos já foram revisados pela Caixa Federal, por seus próprios meios e que o inquérito vai ser oferecido ao Ministério Público Federal, que tomará as providências legais exigidas, sem data definida, devido à complexidade das análises.
