Flávio Flora
Aumento do contingente policial, uso de tornozeleiras em infratores menos ofensivos, instalação de postos policiais nas comunidades mais distantes da cidade e zona rural e necessidade da guarda municipal. Estes foram os principais pontos abordados na audiência pública, realizada na última quinta-feira 18, para tratar de aspectos críticos da segurança pública em Divinópolis.
Os trabalhos foram coordenados pelo vereador Sargento Elton Geraldo Tavares (PEN), titular da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social, e reuniu autoridades civis e militares vinculados à área: o deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS); o vice-prefeito Rinaldo Valério (PV); os representantes da Polícia Militar: coronel Helbert William Carvalhaes (comandante da 7ª Região da PM), tenente-coronel Marcelo Augusto Santos (comandante do 23º BPM) e tenente-coronel Manoel dos Reis Moraes, (comandante do 10º BM).
Na mesa dos convidados especiais estavam também os delegados regionais da Polícia Civil: Ivan José Lopes (do 7º Departamento de Polícia Civil) e Leonardo Pio (comandante regional da PC); o promotor de Justiça Marco Antônio Costa; o advogado Sérgio Eustáquio Ribeiro Martins (presidente da Associação dos Advogados do Centro Oeste/ AACO/MG); o presidente da Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública / ACASP, José Levi; e o vice-presidente de Agropecuária da Associação Comercial de Divinópolis/ Acid, Paulo Márius.
Guarda municipal reivindicada
Na audiência, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social, Sargento Elton – ferrenho defensor da criação da guarda municipal em Divinópolis como incremento para reduzir espaço para o cometimento de crimes – voltou a criticar a demora de se criar a instituição policial municipal.
Comentou o posicionamento do vice-prefeito Rinaldo Valério, segundo o qual as condições econômicas atuais não permitem criação da guarda, considerando a situação de endividamento do município.
— Nós estamos pagando as dívidas e os salários; então, é necessário que tenhamos dinheiro para instalar uma guarda municipal. E um percentual para a contratação de funcionários e isso depende do aumento da nossa receita para que consigamos concluir uma parceria — justificou Rinaldo.
O vereador contrapôs com a informação de que a Secretaria Nacional de Segurança oferece a estrutura, é possível contar com recursos federais e estaduais e de um fundo municipal que garantiria seu funcionamento sem afetar os cofres municipais e com benefício imediato para a população.
Leis mais rigorosas
O presidente da Câmara, Adair Otaviano (PMDB), elogiou a iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, diante do crescimento da violência e da criminalidade, e enfatizou a sensação de insegurança que vem assolando os cidadãos divinopolitanos com os constantes assaltos a mão armada e execuções entre criminosos. Na visão do vereador, as leis penais precisam ser revistas:
— Temos que buscar que as autoridades competentes mudem as leis brasileiras para que a sociedade não siga injustiçada — afirmou Otaviano.
Criminalidade no interior
O deputado Fabiano Tolentino expôs sua tese de que a criminalidade “migrou” para o interior após os jogos olímpicos, que demandou reforço da segurança na Capital. Em sua apresentação, criticou a destinação de novos soldados militares, que deixou apenas 13 em Divinópolis. Também ponderou sobre as dificuldades salariais da categoria e a falta de pessoal e ferramentas nas duas polícias. Disse que direcionou uma emenda de R$ 500 mil do orçamento estadual para a segurança pública.
—Acho válido que seja feito concurso anualmente para que tenhamos um real reforço no efetivo, e apesar disto parabenizo ao 23º batalhão de Divinópolis pela constante atuação — concluiu.
O vereador Raimundo Nonato (PDT), segundo-secretário da Câmara, em seu momento, quis saber do deputado Tolentino se a Assembleia Legislativa tem atuado efetivamente pela segurança pública no interior. Em resposta, o deputado informou que já fez as solicitações ao governador Fernando Pimentel (PT) por mais concursos, mais equipamentos e mais orçamento para o setor de segurança pública e que esse é um assunto que não sai de sua pauta.
Infratores monitorados
O vereador Edson Sousa (PMDB), líder do prefeito na Casa, defendeu ajustes no Orçamento Municipal para contemplar melhor a Segurança Pública, um dos setores que demandam mais investimentos. Dirigindo-se ao promotor Marco Antônio, perguntou-lhe sobre a possibilidade do uso de tornozeleiras em infratores de menor perigo para a sociedade, como tentativa de reduzir “os índices de superlotação e custos aos cofres públicos”.
Em resposta, o promotor considerou pertinente a sugestão, mas indicou não ser possível exigir do município, gastos com a compra destes aparelhos de monitoração. Entretanto, recomendou estudo sobre uma alternativa da Câmara (por meio de projeto de lei) permitir ao município adquirir o sistema e usá-lo em convênio com o Estado.
Insegurança noturna
O vereador Vicente Nego do Buriti (PEN) destacou que a insegurança noturna cresce com a falta de iluminação em alguns pontos na cidade. Morador de uma das comunidades rurais mais violentas, o vereador pediu mais atenção com a segurança rural.
Outro vereador preocupado com a criminalidade na periferia e no campo foi Ademir da Silva (PSD), campeão de votos da última eleição, destacou demandas populares pela implantação de mais postos policiais nas comunidades mais distantes (da cidade e da zona rural) para dar mais agilidade aos atendimentos e ações policiais.
Mais policiais em rondas
A vereadora Janete Aparecida (PSD), primeira-secretária da Câmara, apresentou vários questionamentos e defendeu que a PM empregue também nas ações policiais o contingente que cuida dos serviços burocráticos e administrativos. Concordou com seu colega Ademir da Silva, quanto à instalação de postos policiais com viaturas em pontos estratégicos.
O número de lâmpadas queimadas, lotes vagos e casas abandonadas, que servem de esconderijo a bandidos, requerem uma ação mais efetiva da Prefeitura com a polícia, destacou Janete. Também ressaltou a necessidade de mais policiamento nas portas de escolas e praças, tomadas por bandidos. Ela não escondeu a desconfiança de que o presídio Floramar receber detentos de outras cidades possa ser um fator de aumento da criminalidade na região.
Ao final da audiência, o coordenador dos trabalhos, vereador Sargento Elton agradeceu a participação de todos e apresentou um resumo das demandas surgidas no encontro de autoridades:
— Faremos os encaminhamentos à Prefeitura a respeito da iluminação pública, a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a implantação da guarda municipal. Faremos também encaminhamentos através dos deputados federais sobre os assuntos pertinentes a legislação do país. E encaminharemos também ao Governo do Estado uma nota referente ao aumento do efetivo militar e civil, além da melhoria na estrutura do sistema prisional — resumiu o vereador, sobre as providências que pretende tomar a partir desta semana.