Flávio Flora
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), elaborado pelo Executivo para 2018 (EM 011/2017) já chegou na Câmara Municipal e inicia tramitação com sua leitura em plenário e distribuição às comissões permanentes para apreciação legalidade e mérito. A peça reflete o pessimismo sobre a crise econômica, quando vem reduzir a expectativa de receita e despesa em R$ 117,8 milhões, em relação à meta prevista pela LDO anterior, que beirava os R$ 742,8 milhões.
Em 2018, o município espera arrecadar não maisque R$ 625 milhões, o que deve ser empregados nas rubricas constantes da Lei do Orçamento Anual que está em elaboração para ser votada no segundo semestre.
Para 2019, a meta projetada não deve passar muito de R$ 669,2 milhões e, para 2020, ficará em torno de R$ 709,4 milhões – valores que estão R$ 33,4 milhões ainda abaixo da receita projetada para este ano.
Queda na arrecadação
A peça orçamentaria sinaliza uma drástica queda na arrecadação do município de Divinópolis, refletindo nos próximos anos, o que certamente vai trazer muita preocupação aos vereadores ao decidirem as destinações do orçamento anual para 2018.
O prefeito Galileu Machado (PMDB) garantiu que a LDO seguirá as normas do Plano Plurianual, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios e regras constitucionais. Na justificativa da proposta, o Executivo garante:
— É, e será sempre, característica marcante desse Governo, a participação da comunidade. Não apenas para cumprir a exigência fria da lei, em ato discricionário e jurídico, mas, também, para se concretizar, cada vez mais, um instrumento que espelhe a realidade e anseios do município, seguindo o princípio da transparência e moralidade administrativa, para alcançarmos o equilíbrio orçamentário — informa.
Prioridades e escassez
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária ora apresentada compreende as metas e prioridades da administração municipal; as diretrizes e estrutura organizacional para elaboração da Lei do Orçamento Anual; as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais (os maiores gastos estão neste campo); as diretrizes para execução e limitação dos orçamentos do município; as disposições sobre as alterações na legislação tributária e disposições gerais.
Emenda impositiva
A matéria colocada à apreciação do Legislativo deve receber emenda com alguns dispositivos relacionados à emenda orçamentária impositiva, que prevê a destinação de 1,2% da receita anual orçada para obras ou serviços indicados expressamente pelos vereadores, metade a serem aplicados em Saúde.
Para que isso venha acontecer, uma mudança, primeiro na Lei Orgânica Municipal, depois na LDO, também precisa ser aprovada pelo plenário. Projetos com essa intenção já foram protocolados pelo vereador Rodrigo Kaboja (PSD) com apoio de vários colegas.
Com a forte redução da receita para os próximos anos, a adoção da emenda impositiva promete debates tensos nos próximos dias, porque as destinações por este meio obriga o prefeito a cumpri-las na risca, como foi direcionado pelo vereador.
