Como ficam as relações de trabalho com a nova lei da terceirização? Até a sanção da Lei 13.429, de março de 2017, não havia lei específica sobre o assunto, decisões da justiça do trabalho permitiam a terceirização somente para funções que não estavam diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa, essa e outras ações agora estão regulamentadas.
Um assunto que gera muitas dúvidas e opiniões diversas e para esclarecer, a Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO) realiza no próximo dia 27, no auditório da Faculdade UNA Divinópolis, a partir das 8h30, o curso “Nova Terceirização – Os Impactos da Lei 13.429/2017 na gestão da empresa e nos contratos de trabalho”.
O presidente da Comissão de Direito e Processo do Trabalho da Associação, Leandro Carvalho, diz que a nova lei da Terceirização já é uma realidade e não existe melhor forma de aprender a aplicá-la a não ser conhecendo-a melhor e estudando.
— Como tudo que é novo, a lei traz pontos positivos e negativos e cabe a nós operadores do direito analisarmos para melhor orientarmos nossos clientes. Essa palestra trará inúmeros benefícios para nós operadores do direito e, sem dúvidas, para a sociedade civil como todo, haja vista que poderá contar com profissionais mais qualificados para orientá-los — explica o advogado.
Para todos
Uma das permissões da nova lei é a possibilidade de as empresas terceirizarem a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública, segundo informações da Agência Brasil.
O curso é aberto para operadores do direito, administradores, contabilistas, estudantes, até mesmo trabalhadores de diferentes áreas. Será ministrado pelo advogado Gilson Pereira.
Segundo ele, serão abordadas algumas dúvidas comuns e controvérsias entre operadores do direito e profissionais, relacionadas ao tema terceirização, trabalho temporário e a prática empresarial; tendências interpretativas da lei também deverão ser discutidas.
— Será uma grande oportunidade para debatermos de forma livre e espontânea, o tema terceirização como forma de organização e gestão empresarial e as alterações promovidas pela nova legislação —analisa.
Gilson é advogado, administrador, pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho e Docência em Ensino Superior. Especializado em Gestão Empresarial e Saúde e Segurança do Trabalho. Membro da Comissão Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil.
Inscrições para o curso pelo site aacomg.org.br. Mais informações 3015-0808.