A prorrogação de contratos de agentes penitenciários e socioeducativos no Estado foi solicitada por representantes da categoria, ontem, 6. Diversos desses profissionais se reuniram no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e um grupo foi recebido pelo presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), no Salão Nobre.
Segundo o presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional (Unimasp-MG), Ronan Rodrigues da Silva, mais de 600 agentes tiveram seus contratos encerrados só neste ano e outros devem ser demitidos, se nada for feito.
— O Estado não está nomeando os que passaram no concurso de 2013. Ainda que eles fossem chamados e considerando também os agentes contratados, a defasagem é de mais de 2 mil profissionais — relatou o presidente da Unimasp.
Ronan Rodrigues destacou a importância da prorrogação dos contratos pelo menos até a realização de outro concurso, que, em sua opinião, deveria conter prova de títulos para considerar a formação dos profissionais. Ele também enfatizou que a população carcerária de Minas já superou 70 mil pessoas e que as cadeias estão superlotadas, o que reforça a necessidade do trabalho desses agentes.
Contratação
Outra demanda do presidente da Unimasp é a celeridade na apreciação do Projeto de Lei (PL) 4.249/17, de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT). A matéria altera a Lei 18.185, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
O objetivo é incluir a situação de calamidade financeira entre as exceções que podem motivar a contratação de profissionais para que não haja precarização do serviço.
Insegurança
Agente penitenciário de Vespasiano (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Wellington Soares contou que trabalha há 12 anos no sistema de defesa social.
— Vivemos inseguros com a possibilidade de os contratos não serem renovados. Faço um apelo, em nome de 13 mil contratados do Estado, pela prorrogação desses contratos — disse.
Os representantes da categoria presentes pediram que o presidente da ALMG busque uma solução para o problema junto ao Governo do Estado. (Com informações da ALMG)
