Flávio Flora
As dificuldades que persistem na concessão de alvarás de localização e funcionamento de empreendimentos em geral, em Divinópolis, em decorrência da defasagem da legislação antiga, do desconhecimento de requisitos e exigência legais motivaram novo debate. Com a presença de representantes da sociedade civil, servidores municipais das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Saúde e os vereadores Josafá de Oliveira (PPS) e Renato Ferreira (PSDB), presidente e relator da Comissão Mista da Câmara ocorreu ontem à tarde, no plenarinho da Câmara, uma reunião de trabalho do Fórum de Desburocratização do Serviço Público Municipal.
Uma das principais questões postas na mesa é a demora de se formar uma comissão deliberativa para rever ou produzir normas internas da Prefeitura que não conflitem com a legislação em vigor, mas que permita agilizar os processos de liberação de alvarás de localização e funcionamento. Esse compromisso foi confirmado pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Clever Greco (Bezito), que hoje estará publicando portaria a respeito.
Um dos maiores entraves, que hoje ainda resta, são as consultas de viabilidade para início de empreendimentos e acessibilidade, que requerem vistorias prévias e posteriores. O envelhecido Código de Posturas, que precisa ser reformado, e a falta de funcionários são outros problemas levantados pelos participantes.
Acessibilidade
Além da formação de uma comissão mista para rever e regulamentar a legislação em vigor, na reunião foi solicitada também a apreciação do projeto de lei do vereador Delano Pacheco (PMDB), que dá nova redação a dispositivo do Código de Posturas. A proposta foi prontamente encaminhada pelos vereadores Josafá e Renato, junto ao presidente Adair Otaviano (PMDB).
Trata-se de requisitos para estabelecimentos de assistência à saúde (médico-hospitalares, odontológicos e congêneres) que não oferecem condições de acessibilidade, por serem edificações antigas e que apresentam dificuldades estruturais para adaptações.
Nesses casos, a proposta do vereador Delano, que deve ser apreciado hoje ainda, instrui que tais estabelecimentos deverão referenciar junto à Vigilância Sanitária “outro estabelecimento que atenda as exigências, quando da obtenção e renovação de alvará sanitário e do alvará de localização e funcionamento”.
Reunião eficaz
A reunião de ontem, no plenarinho da Câmara, foi considerado pelos participantes como resolutiva e eficaz, mais do que a audiência pública, que teve por finalidade expor a problemática do município.
Para o vereador Josafá de Oliveira, presidente da Comissão Especial da Câmara, o fórum vem cumprindo seus objetivos, que é remover os entraves da burocracia nos processos de alvarás de funcionamento e de projetos de construção.
— Saio satisfeito desta reunião. Já tivemos alguns avanços na questão do cadastro, que foi solucionado, ainda que possa ser melhorado quanto à aprovação de projetos. Mas, hoje (ontem), nós tivemos nova evolução e entramos na questão dos alvarás, que vai ser discutido por uma comissão mista, a ser nomeada pelo secretário Bezito — comemorou o vereador.
Segundo seu colega Renato Ferreira (relator), que integra a comissão especial com o vereador Eduardo Print Junior (SD), os resultados de ontem são positivos, especialmente se a casa aprovar o projeto do colega Doutor Delano hoje.
— A nossa Casa estará atenta para as decisões que as comissões tomarem, para que logo elas se transformem em disposições legais que permitam agilizar os processos de alvarás de forma simplificada e segura. Nosso pensamento é um só: ajudar a cidade a crescer, a oferecer novas oportunidades de emprego — destacou Renato, também satisfeito com os resultados.
