O projeto que normatiza a prática de atividades de competência do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) por voluntários, profissionais e instituições civis foi apoiado por membros da corporação, deputados e outros implicados na proposta. Eles participaram de audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta, 7.
O Projeto de Lei (PL) 3.862/16, do governador Fernando Pimentel (PT) foi debatido a pedido do deputado Léo Portela (PRB). A proposição prevê a realização dessas atividades por não integrantes do CBM desde que o serviço seja ofertado com técnica e segurança adequadas. Os presentes elogiaram a iniciativa de normatizar a prática, mas a maioria sugeriu mudanças no texto.
Na opinião do deputado Léo Portela (PRB), o projeto busca promover a atuação conjunta de bombeiros militares e civis, com cada parte atuando em complementação à outra, sem entrar nas competências alheias.
— Temos que embasar a atuação das entidades sérias de bombeiros civis, que realizam bons treinamentos e cursos. Por outro lado, sabemos que as competências do bombeiro militar têm que ser respeitadas — ressaltou Léo Portela.
Número 193
Sobre o uso do telefone 193, que no projeto é colocado como de uso exclusivo do CBM, o parlamentar divergiu da proposta. Ele defendeu que, em cidades sem unidade do CBM, o número possa ser usado, sob responsabilidade da prefeitura local.
— Quando o assunto é vida, há que se falar em parceria e complementariedade — reforçou.
O deputado Cabo Júlio (PMDB) anunciou que foi incumbido pelo governador de fazer o acompanhamento do PL 3.862/16 até sua aprovação.
— Nossa ideia é construir uma ponte para que a proposta atenda aos bombeiros civis e militares, ao governo e à população. Hoje, só 63 cidades de Minas têm unidades dos bombeiros militares. Então, é necessária a atuação dos bombeiros civis — afirmou.
Já o deputado Sargento Rodrigues (PDT) lembrou o crescimento do número de bombeiros voluntários, a quem manifestou seu apreço, mas completou que é preciso disciplinar a matéria, que já teve parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Ele informou que vai avocar para si a relatoria do projeto na próxima comissão, a de Segurança Pública.
Sargento Rodrigues se comprometeu a sentar com os representantes de todas as entidades para elaborar um parecer que reúna os interesses de todas as partes. Antes de ir a Plenário, o PL 3.862/17 ainda precisa passar pela Comissão de Administração Pública. (Com informações da ALMG)