Da Redação
O presidente da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Barreto Lisboa, disse nesta semana que é difícil e insustentável a situação da Previdência Social em todo o país, face os cortes nas verbas do Ministério, de R$ 5,1 bilhões para R$ 2,8 bilhões, e que há muitas agências já fechadas por falta de pessoal e muitas outras poderão fechar por falta de outros recursos essenciais.
— A situação dramática foi motivada pela redução das receitas públicas e pelos elevados cortes em determinadas despesas, como as do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ibama. Mas não há falta de verba para pagamentos das emendas parlamentares de senadores e deputados — afirma.
Segundo ele, o governo confirmou o contingenciamento das seguintes despesas públicas:
Ministério da Justiça: R$ 2,4 bilhões
Ministério da Educação: R$ 3,6 bilhões
Ministério das Cidades: R$ 7,7 bilhões
Ministério do Desenvolvimento Social: R$ 2,8 bilhões
Receita do INSS
O INSS, que é a maior seguradora da América Latina e segue sendo a segunda maior receita da União – com receita líquida em abril de R$ 32 bilhões, perdendo apenas para a Receita Federal – tem uma despesa de R$ 41 bilhões mensais. A autarquia conta com 60 milhões de segurados contribuintes; 34 milhões de beneficiários, incluindo aposentados, pensionistas e benefícios assistenciais; 33 mil servidores e 1,7 mil pontos de atendimento presenciais, realizando 49 milhões de atendimentos anuais e 48,4 milhões de atendimentos através das centrais 135; acolhendo cerca de 700 mil pedidos mensais de aposentadorias, pensões, auxílios e salário maternidade, concedendo cerca de 500 mil.
— A grande verdade é que a Previdência está sem pai nem mãe — disse o vice-presidente Executivo da Anasps, Paulo César Régis de Souza.
Segundo ele, tem se um ministro que, além de virtual, não tem aptidão nem força política e que está deixando acontecer o desmonte.
— Não fala com o INSS — entregue a um partido que também não sabe o que está administrando. Estamos indignados. Onde estão nesse momento os membros da CPI da Previdência? Onde estão os parlamentares que dizem defender os aposentados? Onde está o TCU, STJ, STF e o MPF, que deixam uma bandalheira dessa acontecer com nossos aposentados?
Para quê reforma se não há nem ministério e o INSS tem seu atendimento ameaçado em 1,7 mil agências? Se há dinheiro para pagamento de emendas parlamentares, tem que ter para o atendimento aos segurados e beneficiários da Previdência — questiona.
De acordo com ele, não se tem notícias, mesmo nos momentos mais críticos da gestão pública no país, de uma situação tão dramática.
— O INSS há tempos vem sendo humilhado — completou o dirigente.
Atendimento
O Plano de Expansão da Rede de Atendimento do INSS para as cidades com 20 mil habitantes, obrigados a realizar deslocamentos de centenas de quilômetros, foi interrompido há três anos. Cerca de 50% das agências foram construídas e implantadas, mas 10% delas estão sem servidores ou com servidores remotos, o que é um agravo para os segurados e beneficiários da Previdência. O mais grave: no final de abril havia mais de 700 mil benefícios represados, muitos deles por falta de servidores.