Da Redação
Começou às 14h desta quinta-feira, 16, a 69ª reunião ordinária da Câmara de Divinópolis. Em pauta estão quatro projetos. Todos são aptos para única discussão e votação.
1 – PLEM 33/2017 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Processo: 33/2017
Turno: Único
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
2 – PLEM 38/2017 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Processo: 38/2017
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 6.948.000,00 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS).
3 – PLCM 100/2017 – Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Protocolo: 3296/2017
Processo: 100/2017
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato Ferreira
INSTITUI PENALIDADE PECUNIÁRIA – MULTA – AOS RESPONSÁVEIS PELA PRÁTICA DE TROTES DIRIGIDOS AO SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4 – PLCM 149/2017 – Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Processo: 149/2017
Turno: Único
Autor: Roger Alisson Viegas Barbosa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE DAR PUBLICIDADE ANUALMENTE À APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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