Da Redação
Começou às 14h desta terça-feira, 19, a 78ª reunião ordinária da atual legislatura da Câmara de Divinópolis. Na pauta da ordem do dia há quatro projetos de lei aptos para apreciação e votação dos vereadores. Confira abaixo quais são eles e clique no play para assistir à transmissão ao vivo.
1 – PLCM 60/2017 – Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Protocolo: 1996/2017
Processo: 60/2017
Turno: Único
Autor: Adair Otaviano de Oliveira
ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE.
2 – PLCM 152/2017 – Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Processo: 152/2017
Turno: Único
Autor: Eduardo Alexandre Carvalho
DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACA DE PRIORIDADE DE USO DOS ELEVADORES DE SHOPPING CENTER, PRÉDIOS PÚBLICOS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3 – PLCM 160/2017 – Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Protocolo: 5540/2017
Processo: 160/2017
Turno: Único
Autor: Cleiton Gontijo de Azevedo
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 103 DA LEI 6.907/2008, ACRESCIDO PELA LEI 8.349 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 – CONCESSÃO E OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PRESTADOR DE SERVIÇOS, ALÉM DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NESTE CÓDIGO, O RESPONSÁVEL PODERÁ IMPLANTAR A CRITÉRIO DO ÓRGÃO COMPETENTE 01 LIXEIRA SELETIVA COLORIDA QUE TERÃO SEUS PARÂMETROS E ORIENTAÇÕES ESTABELECIDOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO DESDE QUE NÃO CONFLITE COM AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE.
4 – PLEM 46/2017 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Processo: 46/2017
Turno: Único
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEIS EM PAGAMENTO A LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, DANIEL CARLOS DE OLIVEIRA E PATRÍCIA OLIVEIRA RABELO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.