Pollyanna Martins
O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB), está no limite da quantidade de cargos comissionados. Planilha da estrutura organizacional mostra, até o momento, 210 nomeações. A Lei da Responsabilidade Fiscal permite que Galileu nomeie 221 cargos, para assim não ultrapassar o limite de 54% dos gastos do Município com funcionários.
O Portal da Transparência revela ainda que, dos 210 nomeados em cargos de comissão na Prefeitura, apenas 87 (41,5%) são servidores efetivos do Município.
A estrutura da Prefeitura é dividida entre gabinete do Prefeito, procuradoria-geral, controladoria-geral, Superintendência da Usina de Projetos, gabinete do vice-prefeito, e as secretarias municipais de: Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo; Administração, Orçamento e Informação; Agronegócios; Cultura; Desenvolvimento Social; Educação; Esportes e Juventude; Fazenda; Governo; Operações Urbanas; Planejamento Urbano e Meio Ambiente; Planejamento Urbano e Meio Ambiente; e Saúde.
Segundo a planilha, o Poder Executivo conta com 36 tipos de cargos em comissão. Os cargos com maior número de servidores nomeados são coordenadores (76), gerentes (55) e diretores (26).
Conforme os dados do Portal da Transparência, dos oito cargos comissionados do gabinete do prefeito, apenas o de assessor especial, ocupado anteriormente por Fausto Barros, está vago. Sete servidores foram nomeados para a pasta, sendo dois efetivos e o restante, comissionados. Já na Procuradoria-Geral da Prefeitura, não há nenhuma vaga; cinco servidores efetivos e um comissionado foram nomeados para todos os cargos do setor.
A pasta com o maior número de cargos comissionados é a Operações Urbanas. Foram nomeados ao todo 22 servidores. Apenas três são efetivos. A secretaria com maior nomeação é a de saúde. A pasta tem também o maior número de servidores efetivos nomeados nos cargos comissionados. A secretaria conta com 27 servidores designados (16 são efetivos).
Os dados mostram ainda que a Secretaria Municipal de Esportes e Juventude não tem nenhum servidor efetivo nomeado na pasta, todos os 11 designados são comissionados. A situação é parecida na Secretaria de Governo, onde, dos 18 servidores nomeados, apenas quatro são efetivos; e também no Desenvolvimento Social. Na pasta, foram nomeados 15 servidores e somente dois são efetivos.
Medidas econômicas
Galileu nomeou 214 cargos comissionados pouco mais três meses após assumir a Prefeitura. A medida foi muito criticada e, no dia 6 de abril do ano passado, a secretária municipal de fazenda, Suzana Dias Xavier, o procurador-geral do Município, Wendel dos Santos, e a secretária municipal de Administração, Raquel de Oliveira Freitas, anunciaram um pacote de economia criado para diminuir da dívida da Prefeitura, que na época era de mais de R$ 51 milhões.
Entre as ações anunciadas pelo Município, estava a redução dos cargos da máquina pública. O procurador-geral chegou a justificar o alto número de nomeações em pouco mais de 60 dias de governo, devido à situação do prefeito na Justiça Eleitoral. Quase um ano se passou e, até o momento, apenas quatro cargos comissionados foram extintos.
— A gente não teve transição e, quando a situação foi definida pela Justiça em Brasília, o prefeito se viu diante da posse, e ele não teve outra saída senão se cercar o máximo possível de uma máquina bem executada – argumentou.
Prefeitura
A Prefeitura informou por meio de nota que permanece a “intenção firme” por parte da Administração Municipal de reduzir os gastos com a prestação do serviço público, em linhas gerais, inclusive com relação ao dimensionamento do quadro de servidores. Conforme o Poder Executivo, este ajuste dependerá do rearranjo dos setores administrativos.
— Principalmente, nas áreas mais sensíveis, em muito prejudicados por uma defasagem gerada pela notória falta de realização de concursos públicos – alega.
BOX
Secretaria |
Nomeados |
Efetivos |
Comissionados |
Cargos Vagos |
||||
Gabinete do prefeito |
7 |
2 |
5 |
1 |
||||
Procuradoria-Geral |
6 |
5 |
1 |
0 |
||||
Controladoria-Geral |
4 |
3 |
1 |
0 |
||||
Usina de Projetos |
11 |
6 |
5 |
0 |
||||
Des. Econômico |
5 |
2 |
3 |
0 |
||||
Gabinete do vice-prefeito |
4 |
0 |
4 |
0 |
||||
Administração/Orçamento |
16 |
9 |
7 |
1 |
||||
Agronegócios |
9 |
1 |
8 |
0 |
||||
Cultura |
10 |
1 |
9 |
0 |
||||
Des. Social |
15 |
2 |
13 |
1 |
||||
Educação |
12 |
3 |
9 |
0 |
||||
Esportes e Juventude |
11 |
0 |
11 |
3 |
||||
Fazenda |
12 |
11 |
1 |
0 |
||||
Governo |
18 |
4 |
14 |
1 |
||||
Operações Urbanas |
22 |
3 |
19 |
1 |
||||
Meio Ambiente |
13 |
10 |
3 |
1 |
||||
Transito e Transporte |
8 |
5 |
3 |
0 |
||||
Saúde |
27 |
16 |
11 |
2 |
||||
210 |
83 |
127 |
11 |