Maria Tereza Oliveira
Após recesso que durou quase um mês, as reuniões ordinárias da Câmara estão de volta. No primeiro encontro oficial do semestre – fora a reunião extraordinária do dia 24 –, não há projetos para serem votados na pauta, porém, pelo menos oito matérias, sendo seis do Legislativo e duas do Executivo, estão na ordem do dia. Ontem também foi dia decisivo na Casa. Isso porque a primeira oitiva realizada pela Comissão Processante (CP) ouviu nove testemunhas de acusação e de defesa do prefeito Galileu Machado (MDB). A CP investiga a denúncia político-administrativa, apresentada pelo vereador Sargento Elton (Patriota), contra o prefeito.
Os depoimentos começaram às 9h e só terminaram às 16h. Durante as sete horas em que as seis testemunhas de acusação e quatro de defesa – sendo uma de ambos os lados – depuseram, os vereadores que fazem parte da CP e o denunciante esclareceram suas dúvidas.
A comissão é formada pelos parlamentares Eduardo Print Jr. (SD) na presidência, Renato Ferreira (PSDB) como relator, e Roger Viegas (Pros) como membro.
Depoimentos
Foram ouvidos, na acusação, os advogados Eduardo Augusto e Jarbas Lacerda, membros da Associação dos Advogados do Centro Oeste de Minas Gerais (AACO), o empresário Marcelo Máximo de Moraes Fernandes, o jornalista José Geraldo Passos, o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e atual assessor especial da Prefeitura, José Alonso Dias.
Já os depoentes apresentados pela defesa foram o procurador do Município, Márcio Azevedo de Oliveira; o diretor de Administração da Prefeitura, Wilson Novaes Junior; o delegado regional da Polícia Civil (PC), Leonardo Pio, e, novamente, José Alonso Dias.
Um dos depoimentos mais aguardados foi o de Marcelo Máximo Marreco, que denunciou no ano passado uma suposta troca de favores envolvendo o cargo de gerente de agricultura na Secretaria de Agronegócio, oferecido a ele. Na época, Marreco estava impedido de trabalhar por recomendação médica.
Na oitiva de ontem, ele voltou a confirmar a proposta para receber sem trabalhar. A testemunha salientou que não tinha preparo para o cargo que lhe foi ofertado.
Contradição?
Ao Agora, Roger Viegas disse que notou certa contradição na fala do assessor especial do prefeito, José Alonso Dias.
— Avalio que os depoimentos estão sendo positivos. Entretanto, José Alonso Dias foi contraditório: anteriormente, havia afirmado na prestação de contas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo que “há funcionários que não trabalham e alguns atrapalham, na Prefeitura e na Câmara”. No entanto, ele disse na oitiva que na ocasião falou genericamente. Ficou confuso — comentou.
Conforme revelou o vereador, nos próximos passos, o prefeito Galileu deve ser convocado a depor.
Três pontos
Nas 144 páginas do pedido de investigação, há três pontos principais. A aparente troca de favores com a oferta de um cargo comissionado para alguém que, supostamente, não estaria habilitado para tal ocupação; possível renúncia de receita com o estacionamento rotativo e, por último, o uso da tribuna feito pelo procurador do Município.
Próximos passos
Após as oitivas, além do depoimento de Galileu, serão apresentadas as razões finais. A Comissão Processante fica responsável por apresentar um parecer pela responsabilidade ou não do prefeito quanto ao cometimento das infrações indicadas na denúncia político-administrativa.
Em seguida, o assunto volta ao Plenário para ser colocado em votação pelos vereadores. Caso 2/3 dos vereadores, ou seja, 12 deles, aprovem a cassação de Galileu, o resultado é o impeachment.
Depois de notificar o chefe do Executivo, a comissão tem 90 dias para terminar as apurações. Em todas as fases, Galileu tem direito a acompanhar os atos e diligências.
Ordem do dia
A reunião de hoje conta com seis projetos do Legislativo e dois do Executivo na ordem do dia. Entre eles, o Projeto de Lei (PL) 001/2019 revoga os §§1º e 2º do art. 46 da Lei Complementar 169/2014, que estabelece o Plano Diretor do Município e o art. 3º, parágrafo único da Lei Complementar 170/2014, o PL 055/2019 altera a Lei 4.007, que dispõe sobre a Utilidade Pública do Conselho Comunitário Rural do Inhame e Jatobá, com sede e foro neste município e a proposta que estabelece no âmbito do Município sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais.
