Maria Tereza Oliveira
O Decreto 13.263/2019, que trata sobre a regulamentação no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, ainda rende muito pano para manga. Com uma audiência pública marcada para o próximo dia 12, a Associação Divinopolitana de Motoristas de Aplicativos (Adma) se organiza para decidir as demandas da categoria. Além dos motoristas de aplicativos, os taxistas revelaram o desejo de que a situação seja regulamentada.
Ouvido pelo Agora, um dos representantes dos taxistas, Edson Júnior, 51, disse que, assim como os motoristas de aplicativo, são favoráveis à regulamentação.
— Já participamos de inúmeras reuniões tanto no Legislativo quanto no Executivo. Nós sabemos de alguns pontos que desagradam aos motoristas e essas demandas serão mais bem abordadas na audiência pública — ressaltou.
Classes unidas
Edson Júnior contou que trabalha há 20 anos como taxista. Sobre o decreto, ele comparou com o que vem sendo feito em outras cidades.
— Essa audiência pública é para ver o que os motoristas estão pedindo. Há alguns pontos no decreto que até nós, taxistas, achamos que estão exagerados. Mas a Prefeitura de Divinópolis está acompanhando o que está acontecendo no Brasil a respeito da regulamentação — comparou.
Para Edson, a regulamentação apresentada em Divinópolis vem de um decreto federal.
— Algumas taxas que os motoristas têm de pagar são necessárias. Porque eles usam vias públicas, então alguma coisa tem de ser paga, mas nada que vá onerar 100% o preço do serviço oferecido — opinou.
Edson destacou que apóia a regulamentação, justamente para que os aplicativos não sejam vistos como transporte clandestino, além da segurança que trará para os motoristas e passageiros.
— As duas categorias – taxistas e motoristas de aplicativo – estão em paz. Estamos lutando juntos por este tipo de regulamentação — salientou.
De acordo com ele, desde o ano passado as duas categorias estão em busca da regulamentação justa.
Decreto
O Decreto 13.263/2019 não agradou aos motoristas do aplicativo, que consideram algumas imposições do decreto inviáveis.
Apesar de discordarem com o decreto quase inteiro, o maior vilão seria o artigo 15. Uma comissão foi formada pelos vereadores Roger Viegas (Pros), Sargento Elton (Patriota), Janete Aparecida (PSD), Marcos Vinicius (Pros), Josafá Anderson (CDN) e o suplente, Matheus Costa (CDN).
Ao Agora, Roger chegou a destacar que compartilha da indignação dos motoristas não simplesmente por ser da oposição, mas por entender a situação da categoria.
— O artigo 15 do decreto, sobre o tempo máximo de idade dos veículos, é um exemplo. Em Natal, que é uma capital rica, no artigo 14 do decreto deles, consta dez anos de uso, ou seja, o dobro do que é exigido em Divinópolis. É algo linear em todas as cidades — comparou.
O artigo 15, citado por Roger, diz que “os veículos convencionais deverão ser obrigatoriamente substituídos até o dia 31 de dezembro do ano em que completarem cinco anos de fabricação, e para os veículos adaptados para pessoas com deficiência, na mesma data, quando completarem dez anos de fabricação”.
O decreto ainda explica que o período pode ser prorrogado em no máximo mais dois anos, após a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública (Settrans) realizar um laudo de inspeção.
Adma
A diretoria da Adma é formada por Rômulo Junior (presidente), Elias (vice-presidente), Diogo Elias (secretário), Waldemar (secretário adjunto), Marcus (1º conselheiro), Fábio (2º conselheiro) e Ildon (tesoureiro).
O secretário da Adma, Diogo Elias, explicou que, após uma reunião realizada no mês passado com a presença de representantes da Adma, Settrans e vereadores, foi pedida a suspensão do decreto.
De acordo com Diogo, foi veiculado na mídia, de forma equivocada, que os motoristas discordam de apenas oito pontos do decreto.
— Na verdade discordamos de todo o decreto. Todo o texto deve ser revisado e, posteriormente, refeito em forma de Projeto de Lei (PL) com audiência pública aberta à população — frisou.
Fiscalização no transporte
O transporte de passageiros por mototáxi também esteve em destaque nesta semana. Na terça-feira, 30, a Settrans desencadeou uma operação para fiscalizar o serviço de transporte de passageiros por mototáxi.
De acordo com a Prefeitura, a operação visa coibir o serviço de transporte irregular por pessoas que não estejam cadastradas pela secretaria, o que tem causado concorrência desleal com os mototaxistas que estão regulares no município, além de verificar as condições dos serviços prestados. Atualmente, existem 72 mototaxistas credenciados em Divinópolis.
A operação contou com o apoio da Polícia Militar (PM) e ocorreu em pontos da área central e bairros do município.
O gerente de Transportes da Settrans, Lucas Resende, informou que os interessados que não estão cadastrados podem procurar a secretaria para serem informados das cooperativas com vagas disponíveis.