Da Redação
O presidente da OAB em Divinópolis, Manoel Brandão , se manifestou neste domingo sobre a proposta de redução de salários dos vereadores em Divinópolis.
Segundo ele, trata-se de uma “medida viável e prudente” diante da pandemia do novo coronavírus, mas que “deve ser feita com prudência e parcimônia”.
Confira a nota divulgada por ele.
“A redução da remuneração de agentes políticos detentores de cargo eletivo é uma medida viável e prudente diante da pandemia do coronavirus.
Uma proposta neste sentido deve ser vista de maneira positiva num primeiro momento.
Contudo, essa redução deve ser feita com prudência e parcimônia. Não é razoável que ocorram cortes tão radicais a ponto de reduzir a importância do próprio cargo representativo, sob pena de amesquinhar o próprio Poder Público.
Além disso, deixar de remunerar um cargo público eletivo acaba por inviabilizar a participação de cidadãos no preenchimento do referido cargo porque não serão todas as pessoas que poderão trabalhar sem remuneração.
Tal situação, em caráter definitivo e duradouro, acabaria, no final das contas, por violar o Princípio da Igualdade, porquanto somente pessoas abastadas e ricas poderiam exercer tais funções dado o caráter de gratuidade.
O mesmo ocorre com remuneração irrisória.
O fundamental é que seja preservada a independência do Poder Legislativo para que seus membros possam exercer o mandato com correção, ética e respeito, livres de eventuais pressões econômicas e financeiras.
Ao cidadão, por sua vez, cabe avaliar e cobrar do parlamentar, com consciência de que a democracia é fundamental para aperfeiçoamento de uma sociedade justa e solidária. Isso não vale somente para o agora, mas para sempre.
Por sua vez, ressalto que o momento é de união de todos: políticos, líderes, formadores de opinião e autoridades para combate do verdadeiro inimigo, qual seja: o Covid-19 e suas graves consequências para toda a sociedade.
Depois que a tempestade passar, haverá tempo suficiente para discussão cuidadosa e duradoura sobre salários, gabinetes, verbas, férias e outras tantas coisas que merecem tratamento igualmente sério. Tenho certeza que esta discussão foi trazida agora com ótimas intenções por todos os envolvidos. No entanto, talvez o momento não seja adequado para deliberações radicais e definitivas, com impacto e consequências duradouras, que podem, inclusive, carregar algum vício de inconstitucionalidade.
É fundamental que o foco na situação atual seja preservado. Precisamos é de sinergia para enfrentamento da situação. A divisão nos enfraquece e nos torna ainda mais vulneráveis. Manoel Brandão”