Da Redação
O Projeto de Lei 2.385/2021, do deputado estadual Cleitinho Azevedo (PSC), estava pautado para ser votado nesta quarta-feira, 27, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto determina o fim da cobrança da Taxa de Licenciamento em todo o estado. No entanto, a proposta não será mais votada para apresentação de emenda ao texto original “após manobra do líder do Governo Zema (Novo), deputado Roberto Andrade (Avante)”, afirma Cleitinho.
— Se receber emenda do líder do Governo, o projeto voltará para as comissões para que seja novamente avaliado, o que pode atrasar ainda mais a votação da matéria que está em tramitação há mais de um ano na Assembleia Legislativa — informou a assessoria do deputado.
O projeto determina o fim da cobrança desta taxa tendo em vista a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento em meio físico, pela sua versão digital, conforme previsto na Deliberação do CONTRAN nº 180 de 30 de dezembro de 2019, que previu os requisitos para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e).
— Como o proprietário do veículo não recebe mais a versão impressa, ele pode fazer a cópia, em papel, do documento do carro com o QRCode gerado pelo Denatran. Assim, o código de segurança impresso no certificado e pode ser verificado pelas autoridades mesmo na ausência de um celular — justifica Cleitinho.
Cleitinho argumenta que “não faz mais sentido a cobrança da taxa, atualmente no valor de R$ 135,95, tendo em vista que não existe mais serviço atrelado a mesma”. O parlamentar, destaca ainda que no caso de veículos mais antigos, o valor cobrado supera até mesmo o do imposto sobre circulação, o IPVA.
— Para trabalhadores que tem renda familiar pequena, o impacto orçamentário é significativo — aponta.
