Matheus Augusto
Ao menos seis atas de registros aderidos pela Secretaria de Educação (Semed), em Divinópolis, contêm indícios de “vícios de legalidade ou sobrepreço”, afirma o vereador Ademir Silva (MDB). Diante das suspeitas do edil, a Câmara instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Ao Agora, a Prefeitura explicou todo o processo e se defendeu das afirmações do vereador.
O Executivo negou agir nos bastidores para criar entraves ao avanço da comissão e disse respeitar a autonomia do Legislativo.
Processo
Para a compra dos materiais, a Prefeitura aderiu ao modelo de adesão de ata. Na adesão de ata de registros de preços, o município, neste caso Divinópolis, usufrui dos “benefícios” da ata mesmo sem ser participante. Ou seja, outra cidade ou consórcio realizou o processo, que permite outras administrações pegarem “carona”. Segundo o Executivo, o processo, previsto na legislação federal, foi seguido em sua integridade.
Antes da compra, a Administração define quais materiais serão adquiridos, conforme levantamento das demandas junto às diretorias escolares.
— [Se] na fase de pesquisa de preços, percebe-se a existência de ata de registro de preços já publicada por outro órgão ou ente público, a qual, necessariamente, decorre de prévio processo licitatório, a adesão se apresenta como alternativa mais eficaz e mais vantajosa — explica a Prefeitura.
Ainda conforme o Executivo, esse processo garante economia dos gastos com uma licitação própria, além de agilidade na compra.
A Prefeitura também garante que teve autorização dos municípios/consórcios de origem da licitação. No entanto, segundo o vereador, em contato com eles, houve apenas consulta.
— As autorizações da empresa e do consórcio é requisito básico para que qualquer entidade possa participar do processo de adesão à ata, conforme disposto em legislação específica e regularmente efetivado pela Administração Municipal, conforme consta do processo de adesão — garante a Administração.
Qualificação
Uma das acusações mais graves do vereador é de investigações do Ministério Público (MP) de outros estados contra as empresas e seus sócios participantes da licitação aderida por Divinópolis. A Prefeitura afirmou que todas as qualificações das envolvidas foram checadas, mas explicou não fazer a análise do histórico pessoal dos membros.
— A análise da habilitação e da qualificação técnica, bem como todos os documentos das empresas participantes e as certidões de regularidade fiscal e ainda eventuais atestados de capacidade técnica e qualificação financeira são minuciosamente analisados quando da realização do certame em sua fase de habilitação. A análise da documentação se limita àquela das empresas participantes, não alcançando documentações pessoais de sócios das referidas empresas — justificou.
Correria ou pandemia?
A origem da investigação de Ademir é o gasto considerável da Educação em dezembro do ano passado. Segundo ele, “desespero para se adequar ao mínimo constitucional de 25%”.
Em nota, a Prefeitura citou que, em 2021, o orçamento para a educação foi de R$ 108 milhões. Devido à pandemia e à ausência de aulas presenciais, afirma, os gastos foram menores no primeiro semestre.
— Um fator de extrema significância em 2021 foi a pandemia, pois no primeiro semestre não tivemos as aulas presenciais, as quais voltaram à normalidade apenas em agosto de 2021, quando superadas as fases mais críticas, com ingresso do Município na onda verde, do plano Minas Consciente
Nesse período, o foco da secretaria era adequar as unidades às determinações sanitárias para a volta às aulas.
— Com a retomada das aulas e uma situação mais estável, conquanto ainda não caracterizada pela normalidade, que se tornou anseio comum a todos, tão logo iniciado o segundo semestre de 2021 foram planejados os investimentos na Educação, quanto à estruturação, ou seja, equipamentos, mobiliários, para melhor atender todo o sistema
Assim, com o retorno escolar, a pasta elaborou um levantamento para definir quais investimentos seriam feitos.
— Importante registrar que por cerca de “vinte anos” a rede municipal ficou sem receber incrementos nesse sentido, ou seja, estrutural. Desse modo, foram realizados os levantamentos necessários a tal planejamento, para determinar quais seriam os itens a serem adquiridos, para atender às demandas mais pontuais e, assim, melhorar nossas condições e serviços, na tão importante área da educação, propiciando sobretudo aos alunos maior conforto e disponibilização de equipamentos adequados — defendeu.
No entanto, devido ao tempo gasto para o planejamento da compra e os “aspectos burocráticos previstos em lei”, a entrega dos materiais se acumulou para o fim do ano, com comprovação por meio de notas fiscais.
— (…) o pagamento das aquisições públicas não ocorrem quando se faz o pedido de fornecimento de itens/mercadorias, mas, apenas, após efetivo e integral recebimento das mercadorias, mediante emissão da nota fiscal, respectiva liquidação, atestando a regularidade do objeto e da compra para, enfim, ser possível o processamento do pagamento, que também demanda tempo. Dessa forma, se a grande parte dos itens adquiridos foram entregues ao Município nos últimos meses do ano, e sendo necessária a submissão às etapas de conferência, liquidação e processamento do pagamento referidas acima, por tais razões a época do efetivo pagamento — finalizou.