Bruno Bueno
R$ 250 mil por mês. Este é o valor cobrado pelo Consórcio Transoeste formado por empresas que fazem parte do transporte público de Divinópolis. Os recursos estariam impossibilitando o funcionamento das consorciadas. A denúncia foi feita na semana passada pelo vereador Hilton de Aguiar (MDB).
O Executivo Municipal, por meio do decreto nº 15.260/22, promete frear a suposta cobrança excessiva. O texto dispõe sobre normas de observância obrigatória pela concessionária.
Decreto
Segundo a pasta, o decreto está baseado na cláusula 39, II, do contrato de concessão firmado pela Prefeitura e a Transeste.
— Cabe ao Poder Executivo regulamentar e fiscalizar os serviços prestados pela Concessionária e tomar as providências necessárias à sua regularização — consta o texto.
Além disso, uma reunião extraordinária realizada em março do ano passado pelas consorciadas que compõem o transporte coletivo também foi levada em conta.
Novas medidas
O artigo 1º do decreto proíbe o Transoeste de ajustar alterações ou executar medidas sem aprovação do Poder Executivo. Segundo a Prefeitura, a atitude se configura como descumprimento contratual.
— Inclusive por meio de atas de reuniões, sejam estas ordinárias ou extraordinárias, que não sejam submetidas a registro perante os órgãos competentes, (…) mediante formal alteração do Contrato Social e prévia aprovação pelo Poder Concedente — diz o texto.
A vedação se aplica a quaisquer cláusulas do contrato. O parágrafo único do decreto também reforça que percentuais de participações e de partilha de resultados também devem ser executados desta forma.
Observações
Ainda sobre a divisão de recursos, o Executivo decretou que o rateio entre as consorciadas deve ser feito através da atribuição a cada uma delas do valor correspondente às receitas e custos operacionais.
As despesas comuns do consórcio serão divididas entre as consorciadas em proporções diferentes.
Conclusão
O decreto também estipula que o consórcio deve respeitar o regulamento do serviço e eventuais alterações promovidas pelo município.
— Enquanto Poder Executivo, na estrutura de linhas do sistema descrito originariamente para execução dos serviços, a bem do interesse público e com a finalidade de satisfazer necessidades e atender demandas de usuários, como implantação de novo plano de transporte, extinção, alteração ou criação de novas linhas, no âmbito do sistema — complementa.
Denúncia
O Agora conversou com Hilton de Aguiar na última semana. O vereador disse que as entidades estariam com dificuldades de cumprir com o pagamento.
— Imagina você nessa situação com a crise que estamos vivendo? As empresas precisando do repasse. Além de não pegarem o repasse direito, ainda desconta esse valor? Não tem jeito. É uma covardia — afirma.
Na oportunidade, o vereador disse que, se a situação não for resolvida, solicitará o cancelamento do subsídio aprovado pela Câmara para o transporte público.
— Vamos pedir nesta Casa o cancelamento do subsídio. Vamos pedir ao prefeito um jeito melhor de cancelar esse subsídio, porque não vamos aceitar isso. Quem paga esse preço é a população. O povo merece respeito. Eles pagam nosso salário — enfatiza.
Transoeste
A reportagem entrou em contato com o Consórcio Transoeste, porém, até o fechamento desta página por volta das 18h, não obteve resposta. O diretor do Consórcio, Felipe Carvalho, falou ao Agora na semana passada.
— Somos empresas privadas e temos deliberações internas tomadas em assembleias. A Prefeitura determinou alterações em linhas de transporte que afetaram as áreas atendidas por cada consorciada. A partir dessa mudança, o Consórcio Transoeste deliberou de forma unânime uma nova forma de rateio de suas receitas e compensação dos custos — destacou.
Por fim, Felipe garantiu que o Consórcio “vai defender suas deliberações internas em qualquer instância”, mas que também “está à disposição de todas consorciadas para discutir sobre as propostas de cada uma”.