Bruno Bueno
Uma decisão publicada na última semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar a trajetória de quem tenta se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em votação apertada de 6×5, os ministros decidiram a favor dos aposentados e pensionistas no julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda”.
De forma simplificada, a revisão é o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994. O recurso, se confirmado, poderá ser aplicado para todos os processos sobre o tema no país.
Especialista em direito previdenciário, o advogado Rony Eder de Freitas conversou com a reportagem na tarde de ontem e deu detalhes do impacto da medida.
Como funciona?
De acordo com Rony, o julgamento do tema contempla um grupo seleto de pessoas.
— O STF julgou recentemente a possibilidade da revisão da vida toda (tema 1102). Tem direito a essa revisão quem teve seu benefício concedido com base na legislação vigente entre 29/11/1999 e 13/11/2019, possui contribuições antes de julho/1994 e recebeu o primeiro benefício a menos de 10 anos — explica.
Vantajoso ou não?
É essencial que os segurados procurem um advogado especializado na área.
— É fundamental uma análise por parte de um advogado especializado, pois é preciso fazer cálculos para verificar se a revisão é vantajosa para o segurado. Em geral, será favorável para quem tinha contribuições mais altas antes de julho/1994 — afirma.
Mais opiniões
Outros especialistas apontam que a revisão só beneficia quem tinha altos salários antes de 1994. Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem e, se forem incluídas as remunerações antigas de baixo valor, a aposentadoria recebida hoje poderá diminuir.
Os aposentados precisam entrar com ação na Justiça, depois de avaliar se vale a pena requerer o recálculo, para requerer a mudança.
Ação
A análise estava em plenário virtual em março. O ministro Nunes Marques zerou a votação e a levou para o plenário físico. Na retomada do julgamento, a maioria seguiu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, pela regra mais favorável ao segurado.
O relator, ministro Marco Aurélio, defendeu que deve prevalecer a aplicação da regra que considera todas as contribuições no cálculo do benefício. O magistrado votou antes de se aposentar. Seu substituto, ministro André Mendonça, não teve a oportunidade do voto.
Votos
Nunes Marques votou a favor do INSS sob o argumento de que há uma “falsa premissa” de que a nova regra é mais favorável aos aposentados.
— Os trabalhadores naturalmente tendem a ter maiores salários na fase mais madura da vida, e não no começo de carreira laboral — afirma.
Ministros
Alexandre de Moraes acompanhou o relator e disse que, em alguns casos, essa exclusão das contribuições anteriores foi maléfica para o segurado. Edson Fachin também acompanhou o relator e reiterou o voto apresentado no plenário virtual.
Luís Roberto Barroso divergiu do relator e disse que não vê inconstitucionalidade material nessa norma de transição. Luiz Fux seguiu a mesma linha e reiterou o voto apresentado no plenário virtual.
Cármen Lúcia acompanhou o relator e não fez comentários sobre o tema. Ricardo Lewandowski também acompanhou o relator e disse que a fórmula mais benéfica deve prevalecer.
Gilmar Mendes divergiu do relator e reiterou o voto apresentado no plenário virtual. Por fim, Rosa Weber acompanhou o relator e disse que a transição importou em maior prejuízo para os aposentados.
