Da Redação
Aproxima-se as datas para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Divinópolis. O desconto de 5%, por exemplo, já terminou, mas ainda é possível ter 3% caso o pagamento seja realizado até 10 de março. Neste ano, o imposto traz novas modalidades de quitação.
O tema foi alvo de críticas dos vereadores, especialmente entre 2021 e 2022, com a conclusão do georreferenciamento. Moradores relataram aumento na cobrança associada a, por exemplo, casinhas de cachorros. O processo de atualização cadastral dos imóveis visa corrigir o valor cobrado dos contribuintes que aumentaram suas áreas construídas.
Na época, a Prefeitura também assegurou aos parlamentares que áreas de de até até 2 metros de altura, como galinheiros, casinhas de cachorros, sótãos, porões, caixa d’água, casa de máquinas e similares “não são acrescidos à soma da área construída, portanto, não serão considerados para o cálculo da área acrescida”.
Para resguardar a situação, a Câmara aprovou, no início do ano passado, um projeto para delimitar a definição de área construída como “a área compreendida dentro do perímetro das paredes ou pilares dos vários pavimentos ou unidades, com fechamento nas laterais”. Além disso, as varandas construídas para a proteção de chuvas não devem ser consideradas no cálculo.
Quem não concordar com as informações ou identificar erro na cobrança do IPTU, deve protocolar um pedido de revisão na Prefeitura até 10 de março.
— Para fazer a solicitação da revisão será necessário: Requerimento informando o motivo da discordância, cópia do documento do solicitante e qualquer documento que identifique o endereço do imóvel em questão — informa a Prefeitura.
Receita crucial
O IPTU é uma das principais fontes de receita da administração municipal, destaca o secretário de Fazenda, Gabriel Vivas.
— O IPTU é uma das principais fontes de receita do Município, dinheiro esse que será destinado para a realização de investimento nas diversas áreas e garantia de serviços públicos para os cidadãos divinopolitanos — relatou.
Anistia
Entrou em vigor, neste ano, o Projeto de Lei 9.168, do Executivo, que oferece desconto de 99% dos juros e da multa de mora de débitos municipais que venceram até 31 de dezembro de 2022. A dívida deve ser quitada em parcela única até 6 de abril — quando vence o prazo de 90 dias.
Quitação
A novidade neste ano é a possibilidade de pagar imposto com cartão de crédito, que permite o parcelamento em até 12 vezes.
— Além disso, também haverá a opção de pagamento da Guia de Recolhimento com QRCode via PIX, o que traz mais facilidade para o contribuinte. A quitação pode ser feita nos canais eletrônicos das instituições bancárias credenciadas ou mesmo por meio de aplicativos — acrescentou a Prefeitura.
Parcelas
O pagamento integral da parcela única, sem desconto, e a Cota Básica devem ser quitados até 20 de março. Nesta mesma data, vence a primeira parcela para quem optou por dividir em até dez vezes.
Confira o calendário:
20/03/2023 – Pagamento integral parcela única (sem desconto) e cota básica;
20/03/2023 – Pagamento 1ª parcela
20/04/2023 – Pagamento 2ª parcela
22/05/2023 – Pagamento 3ª parcela
20/06/2023 – Pagamento 4ª parcela
20/07/2023 – Pagamento 5ª parcela
21/08/2023 – Pagamento 6ª parcela
20/09/2023 – Pagamento 7ª parcela
20/10/2023 – Pagamento 8ª parcela
20/11/2023 – Pagamento 9ª parcela
20/12/2023 – Pagamento 10ª parcela
Quem não recebeu ou perdeu o carnê, pode retirar a guia pelo site da Prefeitura (www.divinopolis.mg.gov.br), acessando a aba “Cidadão” e, em seguida, clicando em “Emitir guias (IPTU, Dívidas, Taxas)”.
Dúvidas
Para responder dúvidas dos contribuintes, a Secretaria de Fazenda disponibilizou o telefone e WhatsApp (37) 3229-6528, além do e-mail: iptudivinopolis@gmail.com.
Foto: Divulgação/PMD
IPTU é uma das principais receitas da Prefeitura