Bruno Bueno
O segundo dia de oitivas na ‘CPI da Permuta Estética’ foi bastante movimentado. A reunião aconteceu no plenário da Câmara na tarde de ontem. Os membros da comissão investigam a atuação da Vigilância Sanitária na clínica onde uma paciente teve complicações e, posteriormente, morreu em um hospital da cidade.
Três servidoras da Prefeitura de Divinópolis foram ouvidas. O vereador Flávio Marra (Patriota), relator da CPI, disse que, em sua opinião, a Vigilância Sanitária não teve “pulso firme” para fechar a clínica da biomédica após uma série de denúncias.
Acusações
A coordenadora de Controle e Fiscalização de Alvarás, Patrícia Rodrigues, foi a primeira depoente. Ela rebateu as acusações de favorecimento à clínica.
— Tenho 18 anos de serviço público e sei que nosso trabalho é muito minucioso. Ninguém faz alvará em um dia. São muitas pessoas envolvidas. Não teve erro no caso da clínica — disse.
Patrícia alega que a clínica trabalhou de forma legal até março de 2023 no que diz respeito ao Alvará de Funcionamento e Localização que, conforme a Lei Municipal 8.770/2020, foi substituído pela Licença Prévia Facilitada.
— A Licença foi renovada por força do decreto. Eu não aprovei nada. Se não fosse o decreto, teríamos que fazer um procedimento totalmente diferente. (…) A clínica estava totalmente regularizada nesse quesito — afirmou.
Convocação
Patrícia também falou sobre as acusações de que seu setor teria emitido um alvará para a clínica em um curto espaço de tempo.
— São, em média, 12 passos. É impossível emitir um alvará no mesmo dia. (…) Eu não conheço o que acontece na Vigilância Sanitária, já que meu setor é outro — pontuou.
A servidora também foi questionada sobre seu horário de trabalho. Em um dos documentos enviados para a Câmara, consta que houve movimentação no processo às 06h.
— Eu chegava cedo por conta do transporte público. Morava num bairro afastado do meu serviço. O ônibus passava num intervalo de 2 horas e 35 minutos. Tinha autorização da Prefeitura. (…) Meu espelho de ponto é claro, chegava todo dia nesse horário — acrescentou.
Mais detalhes
Patrícia ressaltou que somente executou os decretos e preferiu não responder se o prédio em questão poderia estar funcionando. O presidente da CPI, Edsom Sousa (Cidadania) demonstrou a intenção de chamar o Conselho de Biomedicina de Divinópolis para esclarecimentos.
Edsom questionou uma possível falha da administração pública no cumprimento da Lei 8.770. O artigo 5º do texto diz que a Licença Prévia Facilitada (LPF) seria concedida por 180 dias, mas não fala sobre renovação. A clínica teve a LPF renovada por mais de uma vez.
— O assessor especial do governo terá que se explicar — disse.
Patrícia, por fim, disse que a situação gerou uma mídia negativa para o seu setor.
Diretora
A diretora de Vigilância em Saúde, Érika Camargos, falou em sequência. Ela rebateu a afirmação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (Sintram), Marco Aurélio Gomes. O sindicato disse na última oitiva que nunca houve pedido de alvará sanitário pela clínica.
— Estamos falando de dois alvarás: o de localização e o sanitário. O de localização não está vigente, foi substituído pela licença prévia facilitada. O protocolo da Prefeitura é diferente do VS. Temos um programa específico. O protocolo é diferente — disse.
Érika confirmou que o alvará da clínica estava vencido há mais de sete meses. No entanto, disse que isso não era prerrogativa para fechar o local.
— O fato do alvará estar vencido não é o que leva ao fechamento do estabelecimento. Trabalhamos em risco sanitário. O processo continua. Retornamos recentemente com as inspeções ativas pós-pandemia. Se o estabelecimento tem risco, ele deve procurar a VS para se regularizar — relatou.
Fiscalização
Ademir Silva (MDB) questionou sobre a recomendação do Ministério Público (MP) e as denúncias contra a clínica.
— Se o agente ver alguma condição, ele interdita. Não interdita com alvará vencido. O agente tem o poder de interditar. Com o histórico dela não dá. A gente não acompanha a rede social. (…) A Vigilância recebeu apenas duas denúncias — salientou a profissional.
Érika também disse que, em sua opinião, a morte da paciente não teve haver com o alvará e, sim, com o fato dela “fazer coisas que não podia”. Para ela, essa responsabilidade é do conselho.
A profissional levantou a hipótese de que a profissional realizava esses procedimentos proibidos em horários fora do padrão, como à noite e nos fins de semana. Os materiais invasivos foram encontrados pela Vigilância no dia da morte.
‘Faltou pulso firme’
Após a explicação de Érika, o vereador Flávio Marra disse que, apesar das explicações e justificativas, acredita que faltou maior fiscalização da Vigilância Sanitária.
— Na minha opinião faltou pulso firme de vocês. Tinha que ter fechado a clínica baseado nessas denúncias, recomendação do MP e histórico de interdição — analisou.
Ex-diretora
A fiscal de Vigilância Sanitária, Janice Soares, foi a última depoente. Ela trabalhou na gestão do setor nos mandatos de Galileu Machado (MDB) e Vladimir Azevedo (PSDB).
— Na minha gestão nunca houve alvará sanitário concedido por meio de decreto — disse.
Janice considera o caso da biomédica “atípico” e afirma que a atuação dos fiscais é limitada.
— Ele não pode fechar um local por nada. Precisa enquadrar em algum artigo, se não é abuso de poder. (…) Eles só podem interditar quando há risco sanitário— comentou.
Interdições
Um alvará, segundo Janice, pode demorar anos para ser renovado.
— Em hospitais, por exemplo — afirma.
A clínica investigada foi interditada pela Vigilância em 2021. O local possuía diversas irregularidades na época e só pode voltar a funcionar depois da resolução dos problemas.
— A Vigilância atuou de maneira firme no caso. A tragédia não tinha acontecido e já tínhamos interditado — pontua.
Próximos passos
Por fim, a profissional disse que não foi consultada para a formulação dos decretos de renovação da Licença Prévia Facilitada. Edsom reiterou que, em sua opinião, os textos estavam sobrepondo a lei 8.770.
O terceiro dia de oitivas deve acontecer na próxima segunda, dia 21.