Levantamento de abril de 2023, realizado pela Serasa, indica que o Brasil conta com mais de 71,44 milhões de pessoas em situação de inadimplência. O estudo, divulgado em 27 de fevereiro deste ano, revela números assustadores: em janeiro de 2018 eram 59,3 milhões de pessoas devedoras com nome no rol de inadimplência, em 2023 já são quase 72 milhões. É bom ressaltar que a inadimplência não é exclusividade dos consumidores, os fornecedores, ou seja, empresas, vêm requerendo recuperação judicial em grande escala gerando uma crise econômica em especial no varejo.
Pois bem, pensando e falando em Consumidores o governo federal lançou, no último dia 6, o Programa Emergencial de Renegociações de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes. A iniciativa visa reduzir certa inadimplência no Brasil, separando os inadimplentes em duas etapas ou faixas. A primeira são os devedores que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). Já a segunda refere-se a devedores de bancos e financeiras.
O estudo do Serasa verificou que, além do número de inadimplentes, aumentou e muito, em apenas cinco anos, os valores das dívidas, que subiram a patamares consideráveis, o que impacta negativamente no Programa do Governo Federal, pois muitos podem ficar de fora dos benefícios do Governo. O objetivo é colocar os fornecedores e consumidores na mesa de negociação, o que nos traz certa desconfiança porque os fornecedores, na atual conjuntura, não vêm favorecendo acordos ou ofertando propostas razoáveis, querem na verdade sangrar o consumidor até a última gota.
Outra questão que gera dúvidas é a forma em que o governo federal vai atrair os fornecedores para o programa, isto porque dependerá muito dos descontos ofertados pelos fornecedores para que possam participar dos benefícios. Desejamos que essa iniciativa seja um “salva vidas” para os consumidores neste quadro tão alarmante de devedores, muitos vivem situações de miséria em suas famílias ou no meio social, humilhados e sem esperança de dias melhores.
O governo ainda precisa passar a matéria, por Medida Provisória, de n. 1.176/2023 pelo Congresso Nacional, o que pode gerar resistências dos congressistas, um atraso que somente posterga o salvamento a dessa população endividada. Vemos um superendividamento anormal da população brasileira que atrai medidas concretas e verdadeiras pelos governos, seja federal, como estaduais e municipais.
Muitos endividados estão com seus bens a caminho de penhora, como o caso dos IPTUs atrasados, que podem gerar perda do bem de família. Portanto, o governo federal, sozinho, não resolverá a questão da inadimplência no Brasil, fica a dica. É de se firmar também que consumidores inadimplentes “salvos” pelo governo por este Programa Social, passada as negociações não tome essa medida como uma forma de comprar e/ou de renovar suas dívidas ou credores, acautelem-se, o futuro é muito incerto.
Eduardo Augusto Silva Teixeira – Advogado e presidente da Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO).
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