Matheus Augusto
O assessor especial de Governo, Fernando Henrique Costa de Oliveira, prestou esclarecimentos na tarde de sexta-feira, 16, aos vereadores da Câmara de Divinópolis. Na oportunidade, ele se recusou a responder perguntas relacionadas a detalhes do processo ligado à operação “Goela Alva” do Ministério Público (MP) para não comprometer a integridade da investigação, ainda em curso. Fernando acrescentou não ter acesso ao conteúdo dos depoimentos dos envolvidos e informações obtidas através da quebra de sigilo. Segundo ele, nem mesmo os advogados dos investigados ainda conseguiram a íntegra dos documentos.
Requerente da convocação, Edsom Sousa (Cidadania) abriu a reunião especial abordando a importância de “busca a verdade” diante das acusações.
— É a primeira vez, em 111 anos de história, que o Parlamento, de forma total, é colocado de joelhos — justificou.
Questionado, o assessor comunicou não ter participado de nenhuma reunião gravada. Ele relembrou que, conforme o Decreto 15.020/22, seu sigilo fiscal, bancário e telefônico e de demais agentes públicos da Prefeitura estão à disposição da Justiça, independente de ordem judicial.
Fernando Henrique, que também é advogado, destacou que as autoridades não investigam apenas o crime de corrupção, mas o de organização criminosa, com penalidade de 3 a 8 anos. Neste caso, qualquer informação sigilosa revelada por ele poderia configurar o embaraço da investigação.
Diante desse contexto, o assessor se ateve às afirmações proferidas durante entrevistas à imprensa após o caso vir a público. Segundo ele, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) era procurado com frequência por empresários para discutir a possibilidade da alteração de zoneamento de áreas específicas. O objetivo era regularizar ou permitir a instalação de estabelecimentos comerciais ou mesmo ampliar, por exemplo, o número de andares de um prédio a ser construído no local determinado. Como procedimento padrão, a Comissão de Uso e Ocupação do Solo analisava o caso e emitia o parecer de viabilidade ou não. Em caso de negativa, os empresários informaram que procurariam a Câmara e, mediante pagamento, teriam elaborado e aprovado o projeto para conseguir a autorização. Segundo ele, os proprietários não ofereciam dinheiro, mas eram coagidos a pagar.
Diante da repetição dos relatos, o chefe do Executivo procurou o Ministério Público (MP), que comunicou sobre a necessidade de evidência para iniciar a investigação, motivando o prefeito a gravar as reuniões.
Jogo de imagem
Fernando Henrique ressaltou que Gledison jamais teve a intenção de perseguir os vereadores. Para sustentar a afirmação apresentou dois argumentos. Quando a denúncia foi apresentada ao MP, em meados do ano passado, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Print Jr (PSDB), ainda não havia expressado publicamente sua intenção de concorrer ao cargo de prefeito em 2024. No segundo ponto, ressaltou que o vereador Rodrigo Kaboja (PSD), afastado temporariamente do Legislativo, quase sempre votava favorável aos projetos do Executivo.
Flávio Marra (Patriota) chamou o assessor de “escorregadio” por não expor detalhes da denúncia.
— Eu devo estar na reunião errada, estou perdendo meu tempo, essa é a verdade. O que vocês fizeram com a Câmara foi covardia.
O vereador também classificou o afastamento de Print da liderança do Legislativo como um “ato político”. A afirmação foi rebatida por Fernando, ressaltando que o prefeito apenas apresentou a denúncia, enquanto as determinações de busca e apreensão e afastamento foram ordenadas pela Justiça.
— O juiz participou de um ato político? (…) Se fosse político, o prefeito não teria levado informações de um vereador que sempre votou favorável [em referência a Kaboka].
O assessor complementou ainda que, durante as entrevistas, jamais citou nominalmente os parlamentares.
— Eu me referi à Câmara como local, não como instituição. (…) A Câmara, como instituição, sempre merecerá respeito — afirmou.
Mesmo assim, pediu desculpas aos vereadores que se sentiram ofendidos com suas declarações.
Na avaliação de Edsom, houve uma tentativa de “jogar esta Casa contra a opinião pública”.
— A política está em decadência — lamentou.
Novamente, Fernando reforçou que, fosse este o caso, o prefeito poderia ter encaminhado as gravações de áudio ao seu irmão, o senador Cleitinho (Republicanos), para divulgação e repercussão nacional.
— Poderia ter divulgado no senado para o Brasil inteiro saber.
Porém, Gleidson recebeu a orientação jurídica para colher os relatos e manter em sigilo.
— A gente não sabe se é verdade. (…) O correto é entregar na mão de quem é competente para investigar — destacou o assessor.
Ele disse entender a frustração dos vereadores e da população com a falta de respostas e a impossibilidade, no momento, de revelar nomes e mais detalhes da acusação.
— Queria demais falar para toda a população, mas, infelizmente, não posso. (…) O tempo da Justiça é diferente do nosso. Eu entendo a ansiedade, principalmente de quem não tem nada a temer — frisou, se dizendo confiante da agilidade das autoridades.
Em seu tempo de fala, Ademir Silva (MDB) optou por não questionar o assessor e, inclusive, elogiou a atitude do prefeito em denunciar o caso.
— Você e o prefeito fizeram certinho. (…) As perguntas que o povo de Divinópolis quer saber (quem são, quanto recebeu, onde foi, quem pagou), mas, infelizmente, pelo segredo de Justiça, você não pode contar para gente — ressaltou.
O único erro, na avaliação do vereador, foi a crise institucional gerada por afirmações durante as entrevistas posteriores à operação, quando a idoneidade de vereadores e servidores se tornou alvo de questionamento.
— Jogou todo mundo dentro de uma vala só e fechou. (…) Na ânsia de pegar aqueles que vocês acham que são culpados, jogaram todos no mesmo balde — afirmou
Desgaste
Os projetos de zoneamento causavam desgaste entre Executivo e Legislativo antes mesmo da denúncia. Segundo o assessor, a Comissão de Uso e Ocupação do Solo da Prefeitura é responsável por analisar as possibilidades de mudança de zoneamento, por exemplo de área residencial para comercial, conforme a estrutura da região, estabelecendo os critérios para construção. No entanto, a Câmara, relatou Fernando, aprovava mudanças de zoneamento sem o parecer favorável da comissão. A situação motivou, inclusive, um ofício dos membros ao Ministério Público questionando o motivo de os vereadores ignorarem os relatórios técnicos.
— Aprovação de zoneamentos com pareceres contrários da equipe técnica da Prefeitura.
Neste sentido, o ex-líder do Executivo, Edsom Sousa, concordou.
— Planejamento técnico compete ao Executivo, (…) eu sou contra o poder legislativo mexer com zoneamento.
O vereador também manifestou a necessidade de convocar a comissão para esclarecimentos no Plenário.
Dando continuidade à explicação, Fernando contou que, quando o Legislativo aprovava mudanças de zoneamento, mas o parecer técnico era contrário, o prefeito vetava o projeto. A situação, porém, gerava desgaste entre os poderes.
— Na medida que o prefeito veta o projeto de qualquer vereador, é natural que haja um desgaste — citou.
Como prática, Gleidson passou a não vetar, deixando o prazo para sanção transcorrer. Esgotado o prazo, o texto retornava à Casa para ser sancionado pelo presidente da Câmara.
— Não vetamos por estar sob investigação (…) e os que foram vetados eram derrubados — justificou.
Fernando ressaltou que a investigação recai sobre os “votos motivados por recebimento de valores, não os de boa-fé”.
Sobre o assunto, Rodyson do Zé Milton (PV) ressaltou que os pareceres são consultivos, não deliberativos. Ele ainda relembrou que, no fim de 2021, oito servidores da Prefeitura foram afastados, também em operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Divinópolis, sob suspeita de receber vantagens para falsificar relatórios de vistorias, evitar atuações, agilizar aprovações de projetos e outros crimes. A investigação começou em 2019. O assessor confirmou a situação e acrescentou que quatro foram exonerados após a comprovação das práticas irregulares em processo administrativo interno.
— Tem loteamento há 12 anos esperando para ser aprovado — apontou o vereador.
Para solucionar boa parte da demanda da área, Fernando Henrique voltou a mencionar o projeto, na Câmara há dois anos, para atualizar a Lei de Uso e Ocupação do Solo. A nova regulamentação evitaria a situação atual, de projetos isolados para alteração pontual de zoneamento.
Rodyson argumentou que são esperadas mais 200 emendas, além da ausência do anexo com o mapa, faltante no texto original e que, até o momento, não foi enviado ao Legislativo. Fernando se comprometeu a enviar todas as documentações e informações necessárias para dar agilidade ao trâmite.
Uma audiência pública, na próxima segunda-feira, 26, discutirá o projeto junto à sociedade, com participação de entidades e profissionais ligados à área.