A proposta que estabelece novos critérios para repartição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à educação será uma das prioridades da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na retomada dos trabalhos parlamentares, no mês de agosto.
O anúncio foi feito pelo presidente do Parlamento mineiro, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), em entrevista ao programa Mundo Político, da TV Assembleia, nesta quarta-feira, 26. Durante o programa, além de comentar as perspectivas para o próximo semestre, o deputado também fez um balanço dos trabalhos realizados até aqui.
Durante o primeiro semestre, foram apresentadas propostas de autoria de três parlamentares sobre o ICMS da educação. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/23, que tem como primeiro signatário o deputado Zé Guilherme (PP) e já obteve parecer pela legalidade, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
— Neste segundo semestre nós precisamos nos debruçar sobre esse projeto. O importante é nós fazermos esse investimento na educação, melhorarmos o desempenho da educação no nosso Estado, e isso é compromisso da Assembleia. Neste segundo semestre a Casa vai, em grande parte, ficar por conta de discutir esse projeto — declarou o presidente Tadeu Martins Leite.
O presidente ressaltou que, em relação a esse tema, Minas Gerais terá o diferencial de aprovar uma regulamentação proposta pelo Poder Legislativo, enquanto que nos demais estados o texto partiu do Poder Executivo.
Outra proposta elogiada pelo presidente da Assembleia é o projeto do governador que regulamenta a participação de Minas Gerais no Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil (Cosud). O Cosud foi criado em Belo Horizonte em março de 2019, com a missão de consolidar a agenda de cooperação entre os governos do Sul e do Sudeste, por meio da troca de experiências e da abordagem de temas que atendam às demandas econômicas, sociais e ambientais.
— Estes sete estados, unidos através desse consórcio, obviamente têm muito mais robustez e força no jogo nacional. Nós sabemos que o Nordeste consegue muita coisa porque eles estão sempre muito unidos nas principais pautas — afirmou o presidente da Assembleia.
Sobre o projeto defendido pelo governador Romeu Zema de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal ainda durante a gestão de Jair Bolsonaro, o deputado Tadeu Martins Leite disse que o momento é de aguardar definições sobre mudanças anunciadas nesta quarta-feira pelo próprio governo federal.
Segundo informações publicadas na imprensa, o Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional teriam decidido acatar solicitações de governadores e flexibilizar condições impostas para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, tais como o congelamento de salário de servidores.
— É importante nós aguardarmos a decisão final do governo federal sobre quais serão esses critérios, para que a gente possa começar a escutar os deputados, se está no momento ou não de nós aprofundarmos esse tema. O presidente obviamente é quem pauta, mas no início nós temos que fazer uma construção com os deputados, com os líderes, sentir o clima da Casa para pautar este ou aquele projeto, e esse não será diferente — ponderou o presidente.
Presidente elogia produção dos parlamentares no primeiro semestre
Além de comentar as perspectivas para o segundo semestre, o presidente da Assembleia também fez um balanço positivo do trabalho parlamentar nos primeiros meses do ano.
— Nos primeiros seis meses, nós aprovamos mais de 100 projetos. Destes, acho que mais de 85% são de autoria dos deputados e deputadas. Foram mais de 500 reuniões. Então, realmente, a produção foi muito grande. Eu não tenho dúvida de que os próximos seis meses serão também de muita produção — avaliou.
Entre as propostas aprovadas, Tadeu Martins Leite ressaltou a importância do Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/23, que permite que os municípios utilizem recursos provenientes de repasses do Estado que forem remanescentes de exercícios anteriores, para investimento na área da saúde.
Ele também considerou importantes o reajuste concedido aos servidores da educação, a preservação da Fucam, a Fundação Caio Martins (que seria extinta por projeto de autoria do Executivo), e o PL 767/23, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF).
Alguns deles são projetos defendidos pela oposição e outros pelo Governo do Estado. A busca pela convergência e pelo diálogo foi uma diretriz considerada fundamental pelo presidente da Assembleia.
— Aqui eu sempre falo que é uma miscelânea de pensamentos. Então, quando você está ali na Presidência, aqui na Casa, você tem que sentar à mesa com todos, escutar um lado, escutar outro lado, e tentar sempre convergir para um denominador comum — concluiu Tadeu Martins Leite.