Tiago José Rodrigues Dias, o jovem de 18 anos preso em flagrante pela agressão ao secretário de Administração (Semad), Thiago Nunes, será solto nas próximas horas. A juíza Lucinalva Ferraz dos Santos concedeu o pedido de libertadade provisória apresentado pela defesa através do advogado Michael Wagner Guilhermino.
Na decisão, a juíza justifica que a prisão provisória é “medida de extrema excessão”.
– (..) somente se justificando em casos excepcionais, em que não pode ser dispensada em nenhuma hipótese, nem substituída por outras medidas diversas da prisão, para que se evite punição antecipada à possivel sentença condenatória.
O documento reconhece a existência de indícios que ligam o jovem à autoria do ato de violência. Entretanto, cita que suspeito foi encontrado com o carro da vítima em uma loja de conveniência próximo ao incidente, onde solicitou o acionamento da Polícia.
– (…) além de não ostentar nenhuma outra passagem policial, sendo primário e de bons antecedentes, possuindo emprego e residência fixa – acrescenta.
Apesar da liberdade provisória, as seguintes medidas cautelares foram determinadas:
– Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades;
– Proibição de se ausentar da Comarca por mais de 15 dias sem comunicar ao juízo da causa;
– Proibição de frequentar bares, casas noturnas, boates e similares;
– Proibição de se aproximar a menos de 200 metros ou manter contato por telefone ou redes sociais com o secretário e demais testemunhas;
– Recolhimento domiciliar no período noturno e nos períodos de folga.