Matheus Augusto
Sindicato e governo do Estado voltam a estar de lados opostos. Em meio às discussões está o Projeto de Lei 406/2023, enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pelo governador Romeu Zema (Novo). O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) alerta para a extinção de 6.900 cargos na Educação. O Estado, porém, nega prejuízos aos cargos ativos ou reservados para concursos
Sindicato
O Agora conversou com a coordenadora do Departamento de Comunicação e Cultura do Sindicato, Maria Catarina Laborê. Ela explica que a proposta é uma, dentre tantas outras, enviadas pelo governo à Assembleia como desdobramento da Reforma Administrativa.
— São vários PL com suas particularidades. (…) A Reforma Administrativa é um conjunto de projetos de leis e, aos poucos, ele vai mandando tramitar, o sindicato está acompanhando esse processo. Hoje o sindicato discute a contratação temporária. O governo não dá trégua, é uma coisa atrás da outra — alerta.
A coordenadora ressalta a extensa e longa história dos trabalhadores mineiros da Educação, sujeitos a perder suas conquistas.
— Na verdade, o que está nos preocupando neste momento é este PL, que inclusive elimina o nível de doutorado da carreira de professor e extingue 6.900 cargos. (…) Não é algo isolado. Por isso que, quando a gente critica muito a Reforma Administrativa do Zema, é por conta disso. Ele já está preparando o Estado para um desemprego em massa, desincentiva totalmente a carreira, então não somos posicionados na carreira de acordo com nossa titulação — afirma.
O PL 406/2023 estava previsto para ser votado na terça-feira, em 1º turno, na Comissão de Constituição e Justiça, porém foi retirado da pauta a pedido da deputada Beatriz Cerqueira (PT). O parecer, já emitido, é pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
Governo
Em resposta ao Agora, o governo negou prejuízos à Educação.
— O Governo de Minas informa que o referido Projeto de Lei (PL) não compromete o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) e não extingue cargos ativos ou reservados para concursos — argumentou.
Os cargos serão transferidos para atender a demanda já existente nas unidades dos Colégios Tiradentes, que também integra a rede estadual pública de ensino. Sendo correspondentes aos cargos na carreira de Auxiliar Administrativo da Polícia Militar, Professor de Educação Básica da Polícia Militar e de Especialista em Educação Básica da Polícia Militar.
— Para isso, foi realizado um mapeamento junto às instituições envolvidas para identificação do quantitativo de cargos exclusivamente vagos que poderiam ser extintos para viabilizar a compensação do impacto financeiro da transferência de cargos para a PMMG. Esse mapeamento considerou somente cargos vagos, sem comprometer os cargos que já estão reservados para concursos ou processos seletivos — informou.
O governo estadual também garantiu que, caso seja aprovado, os cargos dos servidores convocados/contratados de forma temporária “não entram neste quantitativo e poderão preencher, de forma complementar e, sempre que necessário, o quadro de pessoal das unidades de ensino”.
— Atualmente, Minas Gerais conta com 30 colégios Tiradentes que são administrados pela PMMG e integram a rede estadual de ensino. Em todo o estado, são cerca de 23 mil estudantes matriculados nestas unidades.
Mais críticas
O sindicato intensificou, nas últimas semanas, as campanhas contra o projeto. Em diversos materiais, o Sind-UTE alerta a categoria sobre “os ataques de Zema à Educação Pública Estado”. O PL 406/23 propõe a extinção de 6.900 cargos públicos na educação estadual. São cargos das carreiras de Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica e Auxiliar de Serviços de Educação Básica. Além disso, elimina 38 cargos em comissão de Diretor de Escola e retira o grupo de doutorado da carreira de Professor.
— O objetivo é único: privatização do serviço.
De acordo com o sindicato, o projeto elimina o nível de doutorado da carreira de professor, além de extinguir 6.900 cargos na Secretaria de Educação. Sendo:
- 4.810 cargos de professor da Educação Básica;
- 445 de especialista da Educação Básica;
- 38 de diretor de escola de Educação Básica;
- 1.607 de auxiliar de serviços de Educação Básica.
Os representantes da classe também criticam o PL 358/2023. De acordo com o Sind-UTE, o Conselho Fundeb, Conselho Estadual de Educação e Conselho Estadual de Alimentação Escolar passam a ser subordinados à SEE, retirando a autonomia de fiscalização dos órgãos. Outro ponto é possibilidade do Estado firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Para a entidade, a situação propicia “menos controle dos recursos públicos, já que a pessoa jurídica credenciada não precisará prestar contas”.
— Retira o prazo para que os resultados atingidos com a execução do termo de parceria sejam avaliados pelos membros do conselho, isto é, não haverá mais avaliações periódicas para averiguar se o termo de parceria está sendo cumprido ou não — acrescenta.
(Foto: Divulgação/FotoStudium/Leo Costa)
Categoria protestou, na semana passada, contra Regime de Recuperação Fiscal