Bruno Bueno
As inscrições do processo seletivo que irá contratar 129 novos agentes comunitários de saúde começaram ontem em Divinópolis. No entanto, o trâmite corre risco e pode ser suspenso a qualquer momento.
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) irá hoje à sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para solicitar a impugnação do edital e, consequentemente, do processo seletivo.
Suspensão
De acordo com o Sindicato, quatro irregularidades foram encontradas. A primeira delas, segundo a pasta, é o valor do salário oferecido aos agentes.
— O edital define o salário inicial em R$ 2.640,00, que corresponde ao piso nacional dos agentes. Porém, na tabela do Grau Hierárquico (GH) da Prefeitura de Divinópolis, o salário da categoria é de pouco mais de R$ 1,7 mil — explica.
O Sintram ainda alerta para o não cumprimento da Emenda Constitucional 120, que assegura o adicional de insalubridade para os agentes. O referenciamento da região também está, conforme o Sindicato, em desacordo com as normas do Ministério da Saúde (MS).
Por fim, a última irregularidade também fala sobre o salário dos agentes.
— O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para o vencimento dos agentes em dois salários mínimos, o que não é cumprido pela Prefeitura de Divinópolis, que para chegar ao piso nacional, utiliza-se do complemento salarial — conclui.
Medidas
A assessoria do Sintram informou ao Agora que membros da diretoria compareceram nesta terça-feira na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) para solicitar mais uma vez a impugnação do edital. O pedido já havia sido feito na semana passada, um dia após a publicação do documento.
Um mandado de segurança com pedido de liminar também foi impetrado. Ainda segundo o Sintram, o Instituto Nosso Ramo, responsável pela elaboração do documento, foi contratado sem licitação para organizar o processo seletivo.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura informou que não recebeu nenhum pedido de impugnação do edital e disse que as denúncias são “incabíveis”.
— Todos os requisitos legais foram contemplados no Edital de Processo Seletivo Público n° 001/2023. A Prefeitura de Divinópolis, desde o início dos repasses pelo Ministério da Saúde assegura aos Agentes Comunitários de Saúde a percepção de valor não inferior a 2 (dois) salários mínimos, conforme § 9° do art. 198 da Constituição Federal — informou em nota.
O Executivo Municipal também informou que o pagamento de insalubridade está “garantido pela Legislação a todos os servidores, se constatado por laudo técnico elaborado por profissional devidamente habilitado”.
Edital
O edital, publicado na semana passada, abre 129 vagas para preenchimento imediato, além de cadastros de reserva. As inscrições foram abertas ontem e vão até o dia 3 de outubro deste ano.
Para realizar a inscrição, o candidato deve acessar o site www.nossorumo.org.br e selecionar o edital desejado no campo “inscrições abertas”. A prova tem custo de R$ 70 e o pagamento deve ser efetuado até o dia 4 de outubro, às 17h.
— Após o pagamento do boleto bancário, não haverá devolução dos valores, devendo o candidato atentar-se ao valor e vencimento apontados na inscrição/boleto antes do efetivo pagamento — explica a Prefeitura.
Isenção
O candidato tem até hoje, às 23h59, para solicitar a isenção da inscrição no site do processo seletivo. Os grupos que têm direito são:
– quem estiver desempregado, segundo a Lei nº 6.445, de 19 de outubro de 2006;
– seja doador de Medula Óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme Lei nº 8.389, de 20 de dezembro de 2017;
– for doador de Sangue mediante apresentação de declaração expedida pela Fundação Estadual coletora competente, de acordo com a Lei nº 8.389, de 20 de dezembro de 2017;
– for eleitor convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral, que tenha prestado serviço eleitoral, em conformidade com a Lei nº 8.606, de 14 de junho de 2019.
Datas
As provas objetivas serão realizadas no dia 15 de outubro e a publicação do edital com o resultado final sai no dia 24 de novembro. A prova de aptidão física acontece nos dias 2 e 3 de dezembro.
O resultado final será publicado no dia 22 de dezembro. A expectativa é que os novos contratados assumam a função a partir de fevereiro.
Polêmica
O edital foi publicado após uma grande polêmica envolvendo a categoria e a Prefeitura de Divinópolis. O atraso na realização do processo gerou críticas do Sindicato.
— A administração já sabia que deveria realizar concurso público ou o processo seletivo público para a contratação dos agentes, já que não havia mais possibilidade de renovação dos contratos. Entretanto negligenciou a medida e colocou em risco o atendimento a mais de 90 mil pessoas, que ficariam desassistidas caso os 111 agentes fossem afastados — afirma o sindicato.
O prefeito tentou mudar a lei municipal para aumentar o prazo para a renovação dos contratos temporários, mas foi impedido pela Câmara Municipal. Em julho, o vereador Diego Espino (PSC) pediu a intervenção da Defensoria Pública, que conseguiu uma liminar para providenciar a realização do processo seletivo.