Da Redação
O governo de Minas terá 30 dias para explicar ao Ministério Público (MP) a ausência de serviços de psicologia e serviço social nas escolas. A denúncia foi apresentada pela deputada estadual Lohanna França (PV) à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Estado de Minas Gerais.
Situação
A parlamentar aponta para o descumprimento da Lei Federal Lei nº 13.935/2019, que determina serviços de psicologia e de serviço social nas escolas. De acordo com Lohanna, ao menos 350 municípios estão prejudicados neste sentido em razão da Resolução nº 4.701, de 14 de janeiro de 2022, da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG). A deputada explica que o texto estabeleceu critérios que os serviços de municípios que com menos de escolas estaduais.
— Nessa resolução eles colocaram os profissionais para atender várias escolas de uma vez e somente nos municípios que tem mais de seis escolas estaduais, para não dizer que estão ignorando os pequenos municípios, nessas cidades, se houver alguma intercorrência a Superintendência Regional pode solicitar os profissionais, mas está sujeito à análise — justificou.
De acordo com a deputada, entre os 853 municípios mineiros, aproximadamente 41% possuem menos de seis escolas estaduais.
— Existem mais de 350 cidades que não possuem 6 escolas, onde a população paga imposto, também tem dificuldades no ambiente escolar e não podem ser ignoradas pelas políticas públicas que o Governo de Minas implementa. Não dá pro Zema falar que lembra do interior, só na hora de andar e pedir voto, tem que mostrar nas políticas públicas. Estamos de olho e não vamos sossegar enquanto as nossas crianças e adolescentes de todo o Estado não forem devidamente atendidos.
O Agora questionou, na tarde de ontem, o governo de Minas sobre a situação. Até o fechamento desta página, por volta das 18h, não houve resposta.